Se você é aposentado por invalidez, preste atenção: o Congresso derrubou o veto 38/2024 e restaurou o Projeto de Lei 5332/2023. Isso muda tudo. Significa, na prática, sem perícias médicas periódicas para quem tem incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável.
Chega de medo de perder o benefício, de filas, deslocamento e custos. É mais dignidade e mais segurança no benefício. Neste artigo e no vídeo eu explico o que muda, quem é beneficiado e como isso afeta o INSS e outros benefícios.
O que mudou com a decisão do Congresso
A derrubada do veto 38/2024 pelo Congresso Nacional devolveu ao texto a regra de que quem tem incapacidade permanente não precisa mais fazer perícias periódicas. Se a sua condição for irreversível ou irrecuperável, o INSS não vai mais te convocar sem necessidade, dando mais segurança ao benefício.
Antes, o governo havia vetado a lei por razões de suposta inconstitucionalidade e econômicas, gerando medo e incerteza. Com o veto derrubado, o projeto volta a valer como lei. A decisão veio após ampla mobilização social — associações, familiares, redes sociais e parlamentares pressionaram. Isso demonstra que a restauração foi resultado da reação popular em favor da dignidade de pessoas sem chance de melhora.
Na prática, significa menos perseguição burocrática e menos angústia: você pode focar no cuidado da saúde sem temor constante de perder o sustento.
Quem se beneficia e como saber se é seu caso
Se sua aposentadoria é por invalidez e o laudo médico indica condição permanente, a regra vale para você — inclui doenças graves, sequelas definitivas e situações sem perspectiva de recuperação. É preciso que a incapacidade esteja caracterizada como permanente, irreversível ou irrecuperável no processo ou laudo.
Quem teve isso reconhecido pela perícia e tem o laudo nos autos está protegido. Guarde sempre relatórios e exames. Benefícios obtidos pela justiça também ficam mais protegidos contra cortes por revisões sem fundamento, tornando mais difícil a suspensão administrativa desses direitos.
Atenção: o INSS ainda pode avaliar pedidos iniciais e quadros com chance real de melhora; nesses casos, a perícia pode continuar. Mas se o quadro for definitivo, o pente-fino se encerra.
Casos mais comuns que se enquadram
Doenças degenerativas, amputações, lesões medulares e certas doenças neurológicas costumam ser consideradas permanentes. Também entram sequelas graves após acidentes ou tratamentos sem perspectiva de recuperação. Verifique se os termos irreversível ou irrecuperável constam no laudo.
Cada caso é avaliado individualmente, mas esses exemplos ajudam a identificar quem ganha com a mudança.
Como comprovar sua condição
O essencial é ter relatórios médicos atualizados e laudos que descrevam a incapacidade como permanente. Exames, atestados hospitalares e histórico de tratamentos compõem um dossiê forte. Parecer de especialista vale muito — digitalize tudo e mantenha cópias seguras para apresentar ao INSS ou à Justiça.
Se houver processo judicial, junte esses documentos aos autos. Entidades e advogados podem ajudar a organizar o material.
O que muda na prática para sua rotina e seus custos
Com a nova regra, você gasta menos com deslocamento, exames e tempo em filas do INSS. Não precisar se deslocar frequentemente reduz custos e sofrimento para quem tem mobilidade reduzida. A retirada das perícias periódicas também diminui a ansiedade — cada convocação trazia o medo de perder o benefício.
Para quem recebia benefícios pelo BPC/LOAS, a nova lei abre espaço para retomar discussões sobre igualdade e ajustes em direitos. Menos perícias significa menos risco de cortes injustos que levavam pessoas a situações extremas, garantindo mais estabilidade para planejar o futuro.
Efeitos sobre benefícios judiciais
Benefícios concedidos pela justiça tendem a ficar mais protegidos contra suspensões administrativas por revisões. Ainda assim, mantenha toda a documentação atualizada — decisões judiciais e provas médicas ajudam a assegurar a aplicação correta da lei.
Como isso reduz seus gastos
Sem convocações, você economiza em transporte, acompanhantes e eventuais diárias. Há menos perda de renda por ausências e menos necessidade de contratar terceiros para acompanhar perícias. No conjunto, sua qualidade de vida pode melhorar porque o sistema deixa de sobrecarregar com burocracia desnecessária.
Impacto no INSS e no atendimento das novas perícias
O INSS poderá concentrar recursos nas perícias iniciais e em casos com chance de recuperação, o que tende a melhorar a eficiência do atendimento e reduzir filas para pedidos novos. Com menos revisões para incapacidade definitiva, a equipe pericial terá mais tempo para avaliar novos casos, aumentando a qualidade das avaliações.
Fique atento: a aplicação da lei pode sofrer falhas ou atrasos. Se o INSS demorar a atualizar processos, procure orientação e as entidades que defendem direitos para acelerar a solução.
Conclusão
A derrubada do veto trouxe uma mudança concreta: se sua aposentadoria é por invalidez e o laudo aponta incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável, você fica, na prática, livre das perícias periódicas. Isso dá mais segurança ao benefício, menos deslocamentos, menos gastos e mais dignidade no dia a dia.
A proteção depende de documentos e laudos que comprovem a condição. Digitalize relatórios, mantenha tudo organizado e, se o INSS ainda te convocar, recorra e busque orientação jurídica ou da Defensoria. Para o sistema, a mudança pode significar mais foco nas perícias iniciais; para você, estabilidade e menos desgaste burocrático.
Perguntas Frequentes
Quem fica isento das perícias revisionais?
Pessoas com incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável. Quem já teve isso reconhecido no processo de concessão tende a ficar livre das perícias periódicas.
Como eu comprovo que minha incapacidade é permanente?
Leve laudos médicos, relatórios do seu médico assistente e exames que mostrem irreversibilidade. Esses documentos devem constar no processo do INSS ou ser apresentados quando convocado.
Se o INSS ainda me convocar para perícia, o que eu faço?
Apresente seus laudos e recorra administrativamente. Procure a Defensoria, um advogado ou protocole reclamação no próprio INSS. Documente tudo.
Isso vale também para benefícios concedidos pela Justiça?
Sim. A regra protege benefícios do INSS, inclusive muitos mantidos por decisão judicial. Em caso de dúvida, leve a decisão judicial ao INSS ou ao seu advogado.
Preciso atualizar documentos ou meu benefício muda automaticamente?
Mantenha laudos e exames atualizados. O benefício não muda automaticamente; se a condição for estável, tende a continuar sem novas perícias. Se houver alteração, informe o INSS.
