O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está realizando uma revisão importante nos benefícios concedidos entre abril de 2002 e outubro de 2009. Este processo, conhecido como revisão do artigo 29, tem como objetivo corrigir erros no cálculo dos valores pagos a beneficiários de auxílios, aposentadorias por invalidez e pensões por morte. Durante o período mencionado, o INSS não aplicou corretamente a regra de exclusão dos 20% menores salários, resultando em pagamentos menores do que o devido.
Essa revisão é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados. O objetivo é garantir que os beneficiários recebam os valores corretos. Inicialmente, o prazo para concluir a análise manual de 140 mil benefícios estava previsto para março de 2025, mas foi prorrogado para o final do ano devido à complexidade e ao volume de benefícios que necessitam de revisão manual.
Por Que a Revisão é Importante?
A revisão do artigo 29 é crucial para corrigir um erro significativo no cálculo dos benefícios por incapacidade. Durante o período de 2002 a 2009, o INSS não aplicou corretamente a regra de descarte dos 20% menores salários, o que resultou em valores de benefícios inferiores ao que deveriam ser. Esta falha foi identificada por meio de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados.
Desde então, o governo tem realizado a revisão dos benefícios de forma administrativa e judicial. Um acordo foi firmado para garantir que os pagamentos fossem feitos automaticamente, mas alguns benefícios ainda ficaram de fora, necessitando de uma análise manual detalhada. A revisão é, portanto, um passo importante para assegurar a transparência e a justiça no sistema previdenciário brasileiro.
Quem Será Impactado pela Revisão?
A revisão impactará apenas os benefícios que já foram identificados pela Justiça. O INSS informou que não será possível incluir novos beneficiários no processo. Dos 140 mil benefícios que estão sendo revisados, cerca de 113 mil estavam inativos em agosto do ano passado. Segundo o novo acordo, esses benefícios inativos e cessados devem ser pagos até 31 de dezembro de 2025, enquanto os ativos serão pagos até 31 de maio de 2025.
Os maiores prejudicados serão aqueles que estão com os benefícios inativos e cessados, que terão que aguardar até o final do ano para contar com os valores na conta. Este atraso afeta diretamente o pagamento dos valores, que estava programado para maio de 2025, deixando muitos beneficiários sem receber o benefício extra em maio.
Como Está Sendo Conduzido o Processo de Revisão?
O processo de revisão está sendo conduzido de forma minuciosa, com uma análise manual de cada benefício. O INSS justificou a demora devido à necessidade de verificar individualmente cada caso. Este procedimento é necessário para garantir que todos os beneficiários recebam os valores corretos a que têm direito.
O termo de compromisso coletivo foi assinado em uma audiência de conciliação que envolveu o Ministério Público Federal, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, e o INSS. Este acordo estabeleceu um cronograma para o pagamento dos valores devidos, garantindo que todos os beneficiários sejam contemplados.
Quais São as Expectativas para o Futuro?
Com a prorrogação do prazo, espera-se que o INSS consiga concluir a revisão de todos os benefícios até o final de 2025. Este processo é fundamental para corrigir injustiças passadas e garantir que os beneficiários recebam o que lhes é devido. A revisão do artigo 29 é um passo importante para assegurar a transparência e a justiça no sistema previdenciário brasileiro.
O INSS já revisou administrativamente 17 milhões de benefícios desde o início do processo. O último lote regular foi pago em abril de 2022, e a expectativa é que todos os casos pendentes sejam resolvidos dentro do novo prazo estabelecido. Este esforço contínuo é vital para restaurar a confiança no sistema previdenciário e garantir que os direitos dos beneficiários sejam respeitados.
