Com a chegada de novembro, um novo grupo de trabalhadores pode solicitar o saque-aniversário do FGTS, uma modalidade que permite retirar parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço uma vez ao ano. Essa opção é ideal para quem quer complementar a renda, organizar as finanças ou realizar algum investimento pessoal.
O Que É o Saque-Aniversário do FGTS?
O saque-aniversário foi introduzido em 2019 pela Lei 13.932 e permite ao trabalhador sacar parte do FGTS no mês de seu aniversário, sem precisar esperar uma demissão. No entanto, quem opta por essa modalidade abre mão do saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa de 40%.
Regras Para Adesão ao Saque-Aniversário
Antes de aderir ao saque-aniversário, é importante conhecer as regras:
- Adesão Voluntária: A escolha pelo saque-aniversário é opcional e pode ser revertida após 24 meses.
- Consequências: Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito ao saque total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
- Prazo para Solicitação: Nascidos em novembro têm até o final de janeiro de 2025 para solicitar.
Como Funciona o Cálculo do Saque-Aniversário?
O valor retirado depende do saldo da conta, com alíquotas progressivas e uma parcela adicional. Por exemplo, um saldo de R$ 1.500 permite um saque de 30% mais R$ 150 adicionais, totalizando R$ 600.
