A corrida eleitoral para prefeitos e vereadores em 2024 já registra 319 denúncias de assédio eleitoral até esta quinta-feira (19). Esse número alarmante supera em mais de quatro vezes o total de casos registrados no mesmo período em 2022, quando 68 denúncias foram feitas.
Os dados são fornecidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Das 319 denúncias, 265 são individuais, indicando que esses incidentes não são isolados. O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, observa que mesmo com o crescimento das denúncias no primeiro turno, não espera que o total de 2024 supere os 3.606 casos de assédio registrados no segundo turno das eleições gerais de 2022.
O que é Assédio Eleitoral?
O assédio eleitoral envolve práticas de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento em contexto eleitoral, com a intenção de influenciar ou manipular votos, apoios ou manifestações políticas de trabalhadores em seus locais de trabalho. Trata-se de um fenômeno grave que pode impactar significativamente o processo democrático.
Onde Estão Ocorrendo Mais Denúncias de Assédio Eleitoral?
Todas as regiões do Brasil, com exceção do Amapá, registraram denúncias de assédio eleitoral. Os estados com maior número de casos são:
- Bahia: 45 denúncias
- São Paulo: 40 denúncias
- Paraíba: 22 denúncias
- Goiás: 20 denúncias
- Minas Gerais: 19 denúncias
O procurador-geral do Trabalho destaca que essas regiões possuem um contexto de disputas políticas mais acirradas e uma maior vulnerabilidade social, fatores que podem contribuir para a ocorrência do assédio eleitoral.
Como a Legislação Brasileira Trata o Assédio Eleitoral?
A legislação brasileira é clara: qualquer pessoa acusada de assédio eleitoral pode ser convocada pelo MPT para prestar esclarecimentos. Se a acusação procede, o acusado é convidado a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que inclui:
- Pagamento de danos sociais coletivos
- Indenização por danos morais individuais
- Retratação pública
Se a empresa envolvida no assédio recebe financiamento público, ela pode ter o crédito cancelado. Além disso, o Ministério Público Eleitoral pode apurar a responsabilidade criminal, o que inclui a possibilidade de prisão em caso de descumprimento de ordens judiciais.
Casos Exemplares de Assédio Eleitoral
O MPT divulgou alguns exemplos de assédio eleitoral que aconteceram em 2024:
- Em Jardim de Piranhas, Rio Grande do Norte, um empresário pediu que seus funcionários gravassem vídeos afirmando que votariam em determinados candidatos.
- Em Indianópolis, Paraná, o prefeito ameaçou encerrar contratos de trabalho e de fornecedores que não colocassem adesivos de sua candidatura em seus veículos.
- Em Pedro Leopoldo, Minas Gerais, um sócio de empresa levou um candidato a prefeito para apresentar propostas e gravar uma peça de campanha dentro do local de trabalho.
Esses casos evidenciam a diversidade de formas que o assédio eleitoral pode assumir e a necessidade de medidas rigorosas para coibi-lo.
Como Denunciar Assédio Eleitoral?
Se você presenciar ou for vítima de assédio eleitoral, as denúncias podem ser feitas através do site do Ministério Público do Trabalho. O processo é confidencial, garantindo a segurança e privacidade do denunciante.
É fundamental que a população conheça seus direitos e saiba como agir em situações de assédio eleitoral. A participação de todos é crucial para assegurar eleições mais justas e democráticas.
