O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 1,43 bilhão para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) destinadas a quase 92 mil aposentados e pensionistas do INSS. Esses valores referem-se a processos judiciais ganhos contra o Instituto Nacional do Seguro Social em janeiro de 2025. Os beneficiários ingressaram com 67.433 ações, muitas delas coletivas, reivindicando revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios previdenciários. Além dos segurados do INSS, um grupo maior de 144.383 pessoas venceu processos contra órgãos da União, resultando na liberação de um total de R$ 1,65 bilhão em RPVs. Esse tipo de pagamento se aplica a decisões dos Juizados Especiais Federais (JEFs), quando o valor do processo não ultrapassa 60 salários mínimos (R$ 91.080,00).
O montante será repassado a seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis por efetuar os pagamentos conforme seus cronogramas.
Como consultar os atrasados do INSS?
Os valores são enviados pelo CJF para os TRFs, que realizam os depósitos nas contas dos beneficiários.
Para segurados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, os pagamentos são feitos pelo TRF2, com crédito depositado no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Passo a passo para consulta:
1️⃣ Acesse o site do TRF da sua região (lista completa abaixo).
2️⃣ Informe seu CPF e um dos seguintes dados:
- Número do registro da RPV
- Número do processo de origem
- Número da requisição (9 ou 11 dígitos)
3️⃣ Confirme as informações e consulte o status do pagamento.
Importante: Herdeiros de beneficiários falecidos também podem solicitar o pagamento, desde que apresentem a documentação necessária que comprove o vínculo legal.
onfira a lista de TRFs para consulta
- TRF1 – DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
- TRF2 – RJ e ES
- TRF3 – SP e MS
- TRF4 – RS, PR e SC
- TRF5 – PE, CE, AL, SE, RN e PB
- TRF6 – MG
Para agilizar a busca, tenha em mãos seu CPF, número do processo, registro da RPV ou OAB do advogado. Em alguns casos, apenas um desses dados já é suficiente.
Distribuição dos valores por TRF
Veja quanto cada Tribunal Regional Federal recebeu para os pagamentos:
TRF1 (DF e estados da região Norte, Centro-Oeste e Nordeste)
Total: R$ 452,6 milhões
Previdenciário/assistencial: R$ 365,3 milhões (21.173 beneficiários)
TRF2 (RJ e ES)
Total: R$ 154,3 milhões
Previdenciário/assistencial: R$ 123,7 milhões (7.622 beneficiários)
TRF3 (SP e MS)
Total: R$ 194,1 milhões
Previdenciário/assistencial: R$ 153,9 milhões (6.898 beneficiários)
TRF4 (RS, PR e SC)
Total: R$ 404,5 milhões
Previdenciário/assistencial: R$ 360,2 milhões (24.920 beneficiários)
TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Total: R$ 327,5 milhões
Previdenciário/assistencial: R$ 285,3 milhões (22.661 beneficiários)
TRF6 (MG)
Total: R$ 152,5 milhões
Previdenciário/assistencial: R$ 141,8 milhões (8.527 beneficiários)
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