O Governo Brasileiro estabelece mecanismos para que indivíduos possam verificar se possuem valores residuais em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras. Este sistema, desenvolvido pelo Banco Central, se destina a facilitar o resgate de valores esquecidos nas contas. O processo tem sido esclarecedor para muitos brasileiros que desconheciam a existência de fundos adicionais em nome deles.
O prazo inicial para o resgate desses valores é de 30 dias após a publicação da lei pertinente. Os possíveis proprietários dos valores ainda têm um período adicional de 30 dias para contestar a incorporação dos recursos. Se não houver contestação nesse prazo, os valores podem ser definitivamente incorporados ao Tesouro Nacional, sendo considerados receita orçamentária.
Como Acessar o Sistema de Consulta?
A consulta deve ser efetuada exclusivamente através do site oficial: https://valoresareceber.bcb.gov.br. O acesso ao sistema requer que os usuários, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, forneçam uma chave PIX. Caso essa chave não esteja cadastrada, é possível criar uma nova chave e apresentar a solicitação novamente. Para valores pertencentes a indivíduos falecidos, é necessário ser um herdeiro legítimo, testamentário, inventariante ou representante legal.
Após a consulta, o interessado deve contactar diretamente as instituições financeiras onde os valores estão localizados para oficializar o procedimento de resgate. Cada instituição poderá ter requisitos específicos a serem seguidos.
Quais São os Cuidados para Evitar Golpes?
O Banco Central adverte que o acesso ao sistema deve ser feito exclusivamente pelo site oficial e nunca por links recebidos por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram. A entidade reforça que não solicita dados pessoais via mensageiros ou emails, e jamais enviará links para consultas externas. O alerta serve também para aqueles que recebem contatos de bancos, pois o fornecimento de uma chave PIX deve ser realizado diretamente pelo cliente.
Além disso, não se deve realizar pagamentos para liberar qualquer valor, tampouco estarão disponíveis opções de recebimento via cartão de crédito. Os clientes devem estar atentos para não fornecer informações sensíveis, como senhas ou dados bancários através desses meios.
O Que Fazer em Caso de Contestação?
Se houver dúvidas sobre a apropriação dos valores pelo Tesouro Nacional, os proprietários têm o direito de requerer judicialmente o reconhecimento de seus direitos sobre os depósitos em até seis meses. Segundo o Ministério da Fazenda, este procedimento não caracteriza confisco, pois existem precedentes legais em jurisdições brasileiras para tal assunção de fundos não reivindicados.
A medida é uma iniciativa para garantir a transparência e a correta destinação de fundos adormecidos em contas que, de outra forma, permaneceriam esquecidas e não seriam utilizadas de maneira eficiente no sistema econômico brasileiro.
Qual a Importância do Programa de Valores a Receber?
Em um cenário econômico desafiador, o direito ao resgate de valores esquecidos é de extrema relevância para os cidadãos. Ao centralizar a consulta e o processo de resgate, o Banco Central garante que esses fundos sejam redistribuídos para seus legítimos proprietários, proporcionando um alívio financeiro potencial para muitas famílias e empresas.
Além disso, a incorporação de valores não reclamados pelo Tesouro Nacional contribui para a melhoria da responsabilidade fiscal do governo, ao converter recursos ociosos em ativos úteis para a gestão econômica nacional. Essa iniciativa demonstra o compromisso contínuo do governo em promover a eficiência e a justiça econômica.
