Você vai acompanhar a votação na Câmara do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês. O texto precisa passar pelo Senado e ser sancionado pelo presidente para entrar em vigor.
O relator é Arthur Lira e a proposta veio do governo como promessa de campanha. A proposta prevê também descontos para rendas superiores e uma taxa mínima sobre ganhos muito altos para compensar a perda de arrecadação.
Câmara vota aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil
Você acompanha hoje no plenário da Câmara dos Deputados a votação de um projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas com renda mensal de até R$ 5.000. O texto ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionado pelo presidente para valer.
O que muda para o contribuinte?
Atualmente, a isenção vale para quem recebe até R$ 3.036 por mês. Com a aprovação, a faixa subiria para R$ 5.000 mensais (R$ 60 mil por ano). Quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.350 teria desconto no imposto.
Segundo cálculos oficiais, mais de 26,6 milhões de contribuintes — cerca de 65% dos declarantes — ficariam sem pagar IR. Para orientações oficiais, veja Informações oficiais sobre o Imposto de Renda.
Custos e como o governo pretende compensar
A medida tem custo estimado em R$ 25,8 bilhões em 2026. Para consultar previsões orçamentárias e acompanhar estimativas, acesse Dados sobre receitas e despesas federais. Para compensar a perda de arrecadação, o relator manteve a proposta de criar um imposto adicional progressivo sobre rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com alíquota máxima de até 10%, aplicável a partir de R$ 1,2 milhão anuais. O dispositivo não altera quem já paga a alíquota máxima atual de 27,5%.
O parecer também prevê destinar parte da arrecadação extra a estados e municípios; analistas apontam impactos que se conectam às discussões sobre a reforma tributária e seus efeitos para estados, municípios e empresas.
Relatórios indicam ainda uma sobra prevista de R$ 12,7 bilhões até 2027, que seria usada para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) prevista na reforma tributária.
Trâmite legislativo
O projeto foi enviado pelo governo em março e é prioridade da base governista. Relatado pelo deputado Arthur Lira, já passou por comissão especial em julho e agora vai ao plenário da Câmara. Depois da Câmara, segue para o Senado e, se aprovado, aguarda sanção presidencial.
Há texto parecido no Senado, do senador Renan Calheiros, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos em caráter terminativo — possíveis divergências entre as versões exigiriam nova análise pela Câmara; há outros projetos no Senado tratando de isenção, como as proposições que já passaram por análise da Casa (proposições no Senado sobre isenção).
Impacto prático e simulações
Se o PL for aprovado como enviado pelo Executivo, mais de 26,6 milhões ficariam isentos. Hoje, um trabalhador que ganha R$ 5.000 paga cerca de R$ 335,15 por mês de IR — cerca de R$ 4.467,55 ao ano — valor que deixaria de ser cobrado. A Receita estima que 5,5 milhões de pessoas teriam redução de imposto na faixa entre R$ 5.000 e R$ 7.350. Para análises e modelos de impacto econômico, consulte Estudos e análises sobre políticas fiscais.
Para quem quiser entender melhor como garantir benefícios e isenções, há guias que orientam sobre quem pode ficar isento e como proceder (descubra como garantir esse benefício). Também é importante evitar falhas na declaração: erros comuns na declaração que podem custar dinheiro e há tutoriais práticos para declarar pelo celular, caso precise ajustar sua prestação de contas (passo a passo para declarar pelo celular).
Dados do parecer mostram que quem recebe mais de R$ 600 mil por ano tem atualmente alíquota média efetiva de 2,54%. O novo modelo prevê uma alíquota média efetiva de cerca de 9% para a parcela atingida pelo chamado IRPF mínimo, incidindo sobre aproximadamente 141,4 mil contribuintes.
Conclusão
A proposta amplia a isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000 e tornaria 26,6 milhões de contribuintes isentos, o que representa um alívio direto no bolso de muitos. Em contrapartida, há custo estimado e mecanismos de compensação voltados a rendas muito altas.
O texto ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionado pelo presidente para virar lei; mudanças no caminho legislativo podem alterar números e alcance — e há estudos sobre possíveis mudanças no IR para 2026 que merecem atenção (possíveis mudanças no IR para 2026).