O início do ano traz consigo a responsabilidade de quitar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em Salvador, os moradores já podem acertar suas contas, escolhendo entre o pagamento à vista, que oferece um desconto, ou parcelado. O prazo para pagamento depende da escolha de cada contribuinte e varia entre 1º e 28 de fevereiro. O não pagamento do IPTU pode resultar em sérias consequências. A dívida pode crescer devido a multas e juros, além de CPF negativado, o que impede a venda ou a reforma do imóvel até que o débito seja regularizado. Pode até culminar na perda da propriedade, se não resolver. Este artigo explora essas consequências e as razões pelas quais o imposto é importante para a cidade.
Por que o IPTU é essencial para as cidades?
O IPTU é uma fonte vital de receita para os municípios brasileiros. Esses recursos são usados principalmente para manter e melhorar a infraestrutura urbana, como escolas, hospitais, e transporte público. O imposto, cobrado anualmente, incide sobre o valor venal dos imóveis situados em áreas urbanas.
No contexto de Salvador, o ajuste de cerca de 4,87% alinhado à inflação, garante que os contribuintes não sofram com aumentos reais, preservando o poder de compra dos cidadãos. Além disso, há isenção para propriedades de menor valor venal, o que beneficia milhares de famílias.
Quais os riscos da inadimplência do IPTU?
Tornar-se inadimplente com o IPTU acarreta consequências que vão além de simples taxas extras. Inicialmente, o contribuinte enfrenta juros que aumentam o montante da dívida e restrições no uso do imóvel. A falta de pagamento coloca o nome do proprietário em listas de devedores, dificultando a obtenção de financiamentos e a venda do imóvel.
Caso a dívida permaneça sem ser paga, o município pode recorrer judicialmente pela penhora do bem. Este é o último recurso utilizado para minimizar prejuízos ao erário e garantir que os recursos necessários para a cidade sejam obtidos.
Como os contribuintes podem pagar e evitar problemas?
Para evitar as sanções por inadimplência, os proprietários têm várias opções para quitar o IPTU. Em Salvador, as guias podem ser emitidas antecipadamente no site da Secretaria da Fazenda ou retiradas em postos de atendimento. O pagamento pode ser feito tanto em cota única, com um desconto de 7%, quanto em até 11 parcelas.
- Pague pelo site da Secretaria da Fazenda com o Pague Fácil.
- Use terminais de autoatendimento e agências bancárias credenciadas.
- Considere casas lotéricas e serviços de internet banking.
A atualização da isenção por valor venal traz novos benefícios?
Neste ano, Salvador revisou a faixa de isenção levando em conta o valor venal dos imóveis, isentando mais de 280 mil residências. Essa política garante que mais famílias, especialmente aquelas com menor poder aquisitivo, sejam dispensadas do imposto, promovendo equidade social na região.
Com o reajuste, a prefeitura assegura que somente os proprietários de imóveis com valores acima do limite contribuam, permitindo que os recursos sejam redistribuídos para diversas áreas que reverterão em melhorias para a população.
Em síntese, pagar o IPTU é uma prática necessária para a manutenção da qualidade de vida nas cidades. Quem não regulariza suas obrigações enfrenta penalidades que complicam a vida do contribuinte. Portanto, estar atento aos prazos e modalidades de pagamento é crucial para evitar problemas futuros.
