O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu novas diretrizes para corrigir dados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis). Este cadastro é uma peça fundamental para a concessão de benefícios previdenciários, e a portaria recém-publicada possibilita aos segurados realizar ajustes em suas informações a qualquer momento, ao invés de somente quando da solicitação de aposentadoria, como era comum desde 2017.
O Cnis inclui um histórico de contribuições previdenciárias do trabalhador. A exatidão dessas informações é essencial, pois impacta diretamente na análise dos direitos e valores da aposentadoria. Assim, acompanhar regularmente suas informações é crucial para garantir que todos os dados estejam corretos e atualizados.
Por Que a Atualização do Cadastro é Essencial?
Manter o Cnis livre de erros é vital para evitar contratempos futuros durante o processo de aposentadoria. Correções de equívocos, realizadas com antecedência, ajudam a prevenir fraudes e problemas financeiros. Além disso, a nova portaria possibilita considerar certos períodos de aprendizado anteriores a 1988 como tempo de serviço, o que pode aumentar o tempo de contribuição de um segurado.
O advogado previdenciário Rômulo Saraiva observa que, ao monitorar ativamente seus registros, os trabalhadores podem evitar surpresas indesejáveis, garantindo que seus períodos de contribuição sejam corretamente contabilizados para a concessão de benefícios.
Como Verificar e Atualizar o Cnis?
Para acessar as informações do Cnis e conferir seus dados, os segurados podem utilizar a plataforma Meu INSS. Aqui está um breve guia de como proceder:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
- Insira suas credenciais de login;
- Na opção “Do que você precisa?”, busque por “extrato de contribuição”;
- Escolha a opção “Baixar PDF” para visualizar o documento.
Se houver necessidade de correções, o processo pode ser iniciado pelo mesmo aplicativo, onde o segurado pode enviar os documentos que comprovem a necessidade de atualização. Alternativamente, pode-se realizar o processo por meio da central telefônica 135 ou presencialmente em uma agência do INSS, mediante agendamento.
Quais Erros São mais Comuns no Cnis?
Os erros recorrentes no Cnis podem envolver discrepâncias em salários, datas de início e término de contratos ou omissões de detalhes sobre vínculos trabalhistas antigos. Em cargos públicos, a ausência de dados sobre contratos temporários ou nomeações em cargos comissionados é frequente. Em alguns casos, registros de contratos que não pertencem ao segurado também necessitam de exclusão ou correção.
A atualização deve ser feita o quanto antes, já que o processo de revisão pode ser demorado. Deixar para última hora pode resultar em atrasos na concessão da aposentadoria, conforme destacado por Saraiva, sendo que em casos extremos pode ser necessário levar a questão à Justiça.
Particularidades para Trabalhadores Rurais
Para os trabalhadores rurais, o processo de atualização do Cnis pode apresentar desafios adicionais devido às dificuldades na obtenção de documentação adequada. Muitas vezes, são necessários testemunhos para complementar as provas de sua atividade profissional. Mesmo com essas particularidades, é essencial que tais trabalhadores mantenham suas informações atualizadas para garantir um processo de aposentadoria mais tranquilo e livre de complicações.
