A sanção da Lei Federal n° 14.690/23, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), trouxe mudanças significativas no mercado de crédito rotativo brasileiro. Desde a sua implementação, a lei tem impactado positivamente os consumidores que, por anos, enfrentaram taxas de juros elevadas nos cartões de crédito. A medida visa tornar o crédito mais acessível e ajudar os brasileiros a manterem o controle sobre suas finanças. A nova legislação entrou em vigor em janeiro de 2024 e limita as taxas de juros, com a intenção de aliviar o peso das dívidas de crédito rotativo e evitar que as condições financeiras dos consumidores se agravem.
Como a nova lei limita os juros do crédito rotativo?
A principal inovação da Lei Federal n° 14.690/23 é a limitação dos juros no crédito rotativo. Agora, qualquer dívida no crédito rotativo não pode ultrapassar o dobro do valor inicial do débito. Ou seja, se o saldo devedor for R$ 100, o consumidor não pagará mais do que R$ 200, incluindo juros e encargos.
Antes da sanção dessa lei, as taxas de juros para o crédito rotativo eram exorbitantes, chegando a 440,8% ao ano. Essa medida foi uma resposta às taxas abusivas, com o objetivo de tornar o crédito mais acessível e reduzir o risco de endividamento sem controle.
Portabilidade de saldo devedor traz mais poder ao consumidor
A outra grande mudança é a portabilidade gratuita do saldo devedor. Desde julho de 2024, os consumidores podem transferir suas dívidas de cartão de crédito para outras instituições financeiras que ofereçam condições mais vantajosas. Com isso, quem estava preso a altas taxas pode buscar alternativas com prazos mais curtos e taxas mais baixas.
Se o consumidor encontrar uma proposta melhor em outro banco, poderá solicitar uma simulação. Caso o banco original queira manter o cliente, ele precisará apresentar uma contraproposta com as mesmas condições de prazo, promovendo a transparência e facilitando a comparação de ofertas.
Benefícios da lei para os consumidores e suas finanças
A nova legislação traz diversos benefícios para os consumidores brasileiros:
- Segurança financeira: A limitação no crescimento descontrolado das dívidas, especialmente para aposentados, trabalhadores e pessoas com dificuldades financeiras.
- Mais controle: O consumidor agora tem mais controle sobre suas finanças, com possibilidade de transferir a dívida para outras instituições financeiras que ofereçam melhores condições.
- Redução do risco de inadimplência: Com juros mais baixos e a possibilidade de portabilidade, o risco de inadimplência tende a ser reduzido, já que as dívidas se tornam mais fáceis de gerenciar.
Impactos da lei no mercado e nas instituições financeiras
Com a sanção dessa nova legislação, o mercado de crédito brasileiro começa a se reestruturar. As instituições financeiras agora precisam se adaptar à redução das taxas de juros, o que pode gerar uma maior transparência nas ofertas e melhores condições para os consumidores.
Porém, essa mudança também apresenta desafios para as instituições financeiras, pois a redução das taxas pode afetar suas margens de lucro. Para contornar isso, as empresas precisarão oferecer produtos financeiros mais equilibrados, criando um ambiente mais sustentável e justo no futuro.
Cuidados para evitar o uso do crédito rotativo
Embora a nova lei traga alívio para muitos, é essencial que o crédito rotativo seja usado com cautela. Para evitar cair em um ciclo de endividamento, os consumidores devem seguir algumas boas práticas:
- Controle do limite: Defina um limite de uso do cartão de acordo com o seu orçamento.
- Evite compras impulsivas: Planeje suas compras e evite recorrer ao crédito de maneira impulsiva.
- Pague a fatura completa: Sempre que possível, pague a fatura integralmente para evitar juros altos.
- Limite de cartões: Evite ter muitos cartões de crédito, pois isso dificulta o controle financeiro.
Seguindo essas recomendações, é possível usar o cartão de crédito de forma responsável e evitar armadilhas financeiras.
