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Você sabia que o direito à pensão por morte se aplica também às pessoas em união estável? Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre como esse benefício é garantido tanto para cônjuges quanto para companheiros em união estável.
Vamos abordar os requisitos necessários, como comprovar a união e o que fazer se o seu pedido for negado. Fique à vontade para entender melhor como funciona essa importante proteção!
União Estável dá Direito à Pensão por Morte?
Quando uma pessoa casada perde seu cônjuge, é comum ouvir sobre o direito à pensão por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mas e se você vive em união estável? A pensão por morte é garantida da mesma forma que para os casais casados. Se você estava em união estável com alguém que faleceu, há a possibilidade de receber esse benefício. Vamos explorar isso juntos!
1. O que é a pensão por morte?
A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes de quem faleceu. Para que esses dependentes tenham direito a esse benefício, é necessário comprovar dois requisitos:
Requisito (1): comprovação da morte
O primeiro requisito é a comprovação da morte ou da morte presumida, que ocorre quando é provável que a pessoa tenha falecido, mas não há certeza absoluta.
Requisito (2): qualidade de segurado
O segundo requisito é que a pessoa falecida tinha que ter a qualidade de segurado no momento do óbito, ou seja, estava contribuindo para o INSS.
Exemplo da Neusa
Imagine a Neusa. Ela estava prestes a se aposentar, mas faleceu antes de fazer o pedido. Mesmo assim, seus dependentes poderão solicitar a pensão por morte porque ela tinha direito adquirido à aposentadoria.
2. União estável garante pensão por morte?
Sim, quem vive em união estável é considerado dependente e pode receber a pensão por morte. A Lei 8.213/1991 afirma que os companheiros têm os mesmos direitos que cônjuges, não sendo necessário comprovar dependência econômica para receber a pensão.
3. Como comprovar a união estável?
É importante ter documentos que comprovem a união estável. Embora muitos casais vivam como se fossem casados, é bom ter algo formalizado.
Exemplo da Amanda e do Roberto
A Amanda e o Roberto eram companheiros há mais de 5 anos e decidiram morar juntos. Em 2019, formaram uma união estável. Em fevereiro de 2022, Roberto faleceu. Amanda, como dependente, terá direito a 10 anos de pensão por morte.
Documentos que podem comprovar a união estável:
- Declaração de União Estável
- Contas conjuntas
- Fotografias juntos
- Testemunhos de amigos e familiares
4. Como recorrer na Justiça se o pedido for negado?
Se o INSS negar seu pedido de pensão por morte, você pode recorrer à Justiça. É essencial apresentar toda a documentação que comprova sua união estável.
Passos a seguir:
- Apresentar toda a documentação necessária ao INSS.
- Se o pedido for negado, reúna os documentos e entre com um pedido na Justiça.
- A Justiça analisará todos os documentos, não apenas a data da Declaração de União Estável.
5. Pensão por morte de ex-companheiro ou ex-companheira
Você sabia que, mesmo que a relação tenha terminado, ainda pode ter direito à pensão por morte? Isso depende de algumas situações.
Situação (1): recebe pensão alimentícia
Se você estava recebendo pensão alimentícia do seu ex-companheiro ou ex-companheira, pode ter direito à pensão por morte.
Situação (2): possui dependência econômica
Se não recebia pensão alimentícia, mas tinha dependência econômica do falecido, pode também ter direito à pensão. O Superior Tribunal de Justiça afirma que a mulher que renunciou aos alimentos na separação pode ter direito à pensão previdenciária por morte, se comprovar a necessidade econômica.
Tabela de Duração da Pensão por Morte
| Tempo de União Estável | Contribuições do Falecido | Duração da Pensão |
|---|---|---|
| Menos de 2 anos | Menos de 18 | 4 meses |
| Mais de 2 anos | 18 ou mais | Até 10 anos |
Conclusão
Agora que você sabe que a união estável garante o direito à pensão por morte, fica mais fácil entender como essa proteção é essencial para quem enfrenta a dor da perda. É fundamental reunir a documentação correta para comprovar a união e, caso seu pedido seja negado, não hesite em buscar seus direitos na Justiça. Afinal, a vida é cheia de desafios, e ter um suporte financeiro pode fazer toda a diferença.
Se você ficou com alguma dúvida ou quer se aprofundar mais nesse assunto, não deixe de conferir outros artigos no MB Hora News. A informação é a chave para garantir seus direitos!
Perguntas frequentes (FAQ)
O que é pensão por morte?
A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes do segurado falecido.
Quem tem direito à pensão por morte em união estável?
Os companheiros em união estável têm os mesmos direitos que os cônjuges, conforme a Lei 8.213/1991.
Como posso provar que tenho uma união estável?
A união estável pode ser comprovada com documentos como declaração de união estável em cartório ou outros que mostrem a convivência.
E se meu pedido de pensão por morte for negado?
Se o INSS negar o pedido, você pode entrar com um recurso na Justiça com documentos que comprovem a união estável.
Os ex-companheiros têm direito à pensão por morte?
Sim, ex-companheiros podem ter direito, especialmente se recebiam pensão alimentícia ou provarem dependência econômica após a separação.
