Você precisa emitir a Certidão Negativa do INSS e está perdido com a mudança de 2025? A certidão deixou de ser um documento separado: a Receita Federal passou a emitir uma certidão única que reúne todos os débitos federais.
Principais pontos
- A CND do INSS foi unificada e agora é emitida pela Receita Federal.
- Emissão 100% online pelo site da Receita usando o CNPJ.
- Qualquer pendência em tributos federais ou inscrição em Dívida Ativa impede a emissão; verifique no e‑CAC.
- MEI e empresas precisam da certidão para contratos, licitações e crédito.
- Validade usual: 180 dias — antecipe a emissão.
Certidão Negativa do INSS unificada pela Receita Federal em 2025
Desde 2025 a certidão relacionada ao INSS passou a integrar uma certidão única da Receita Federal que cobre débitos tributários federais e inscrições na Dívida Ativa da União. O objetivo é simplificar consultas, concentrando a verificação em um só local, mas isso também aumenta a chance de bloqueio: um débito em outro tributo pode travar a emissão mesmo com as contribuições ao INSS em dia.
O que mudou e impacto imediato
Antes, a CND podia ser obtida diretamente pelo site da Previdência. Hoje a verificação é feita pela Receita, abrangendo tributos como IRPJ, PIS e COFINS. Resultado: processo mais centralizado, porém mais sensível a pendências fiscais diversas — o que exige controle fiscal contínuo.
Como emitir a certidão pela Receita Federal
- Acesse o site da Receita Federal e vá em Certidões e Situação Fiscal.
- Escolha Pessoa Jurídica e informe o CNPJ.
- Clique em Consultar; se não houver débitos federais nem inscrição em Dívida Ativa, faça o download do PDF.
- Se houver pendências, o sistema indica que a emissão não foi liberada e orienta a consulta no e‑CAC.
Dica: tenha o certificado digital ou acesso ao portal do representante cadastrado para agilizar consultas detalhadas no e‑CAC. Se precisar atualizar o cadastro para garantir o acesso, veja como atualizar seu cadastro no INSS sem sair de casa.
Quando a certidão não é emitida
A emissão é barrada em casos como:
- Débitos de IRPJ, PIS, COFINS ou outros tributos federais;
- Parcelamentos em atraso;
- Débitos inscritos na Dívida Ativa da União (PGFN).
Nesses casos, consulte o e‑CAC para identificar e regularizar os pontos bloqueadores. Para microempreendedores, a Receita tem facilidades de negociação — informe‑se sobre o parcelamento facilitado para MEIs antes que a dívida seja inscrita em Dívida Ativa.
Quem pode solicitar
- Microempreendedores Individuais (MEI);
- Empresas de todos os portes (com CNPJ ativo);
- Representantes legais devidamente autorizados.
A certidão é frequentemente exigida em licitações, contratos públicos, pedidos de linhas de crédito e alvarás. Beneficiários e responsáveis que acompanham processos pelo Meu INSS também podem conferir documentos e extratos pelo celular, seguindo o passo a passo de como conferir o extrato do INSS pelo celular.
Por que a certidão é importante
A CND unificada prova a regularidade fiscal perante órgãos públicos, bancos e contratantes. Sem ela, sua empresa pode perder contratos, licitações e acesso a financiamentos.
Dicas práticas para evitar problemas
- Consulte o e‑CAC regularmente para acompanhar pendências;
- Pague tributos e mantenha parcelamentos em dia; veja também como a Receita tem orientações e facilidades para regularização;
- Negocie débitos antes que se tornem inscrição em Dívida Ativa;
- Programe a emissão: a validade costuma ser de 180 dias — renove antes de prazos contratuais.
Se o risco for perda de benefícios por problemas cadastrais, atualize seus dados o quanto antes: saiba como atualizar seus dados no INSS e evitar bloqueios.
Conclusão
A Certidão Negativa do INSS agora faz parte de uma certidão unificada emitida pela Receita Federal. A emissão é 100% online pelo CNPJ, mas qualquer pendência fiscal federal pode travar o processo. Use o e‑CAC para checar e regularizar débitos, mantenha a regularidade e antecipe a emissão para não correr riscos em contratos ou licitações.
Perguntas Frequentes
Como emitir a certidão do INSS agora pela Receita Federal?
Entre no site da Receita, em Certidões e Situação Fiscal → Pessoa Jurídica, informe o CNPJ e consulte. Se não houver pendências, baixe o PDF.
Por que a certidão não é emitida mesmo com o INSS pago?
A Receita verifica todos os tributos federais. Dívidas de IRPJ, PIS, COFINS, parcelamentos em atraso ou inscrição em Dívida Ativa podem impedir a emissão. Regularize via e‑CAC. Para MEIs, confira as opções de parcelamento facilitado.
Quem pode solicitar a certidão unificada?
MEI e todas as pessoas jurídicas com CNPJ ativo, ou seus representantes legais.
Para que serve a CND unificada e qual a validade?
Serve como prova de regularidade fiscal para licitações, contratos e crédito. Validade usual: 180 dias.
Quais dicas para evitar problemas na emissão?
Pague tributos em dia, monitore o e‑CAC, verifique parcelamentos e inscrição em Dívida Ativa, e emita com antecedência. Se precisar, atualize seu cadastro no INSS por canais digitais seguindo orientações de atualização online.
