Você recebeu uma notificação sobre o seu Auxílio Emergencial e quer saber o que fazer. A matéria explica quem precisa fazer a devolução, como consultar seu caso no Vejae e como pagar com segurança pelo PagTesouro. Fique atento aos prazos para recorrer e regularizar e às tentativas de golpe por mensagem. Se não regularizar, seu nome pode ir para a Dívida Ativa. Continue lendo para ver o passo a passo e proteger seus dados.
- Consulte o Vejae para verificar se há valores a devolver
- Pague somente pelo PagTesouro e ignore links ou boletos por mensagem
- Apresente recurso se discordar e respeite o prazo informado pelo governo
- Quem recebeu indevidamente deve restituir; beneficiários em situação de vulnerabilidade podem estar isentos
- Não quitar pode levar à inscrição na Dívida Ativa e à negativação no Cadin
Auxílio Emergencial: o que você precisa saber se recebeu valor indevido
Mais de 177 mil famílias foram notificadas para devolver R$ 478,8 milhões, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Você pode verificar e regularizar a situação pelo sistema Vejae; o pagamento é feito apenas pelo PagTesouro. Quem não resolver nos prazos corre risco de entrar na Dívida Ativa da União e ter o nome no Cadin.
Como saber se você precisa devolver
Acesse o site do Vejae e insira seu CPF. Se houver pendência, o sistema exibirá uma notificação com o valor a restituir e orientações sobre recursos e pagamento. As cobranças decorrem, em geral, de cruzamento de bases de dados que apontaram inconsistências no cadastro.
Como pagar e opções de parcelamento
O pagamento é feito exclusivamente pelo PagTesouro. Há opção de parcelamento em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50, sem juros ou multas adicionais (conforme regras oficiais). Use apenas o PagTesouro para quitação — evite boletos ou links recebidos por mensagem.
Prazos para recurso e pagamento
- Você tem 30 dias para apresentar recurso se discordar da cobrança.
- Se o recurso for negado, há novo prazo de 45 dias para pagar ou apresentar novo recurso.
- O não pagamento dentro dos prazos resulta em inscrição na Dívida Ativa da União e possível negativação no Cadin.
Quem recebeu indevidamente e por que há cobranças
O pagamento é considerado indevido quando há inconsistências detectadas no cruzamento de dados. Situações comuns: erro no cadastro, renda incompatível com os critérios, recebimento duplicado, sobreposição com outros benefícios, falecimento ou privação de liberdade. Esses casos foram identificados nas auditorias do programa.
Quem não precisa devolver
Famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade social previstos em lei, avaliadas pelo governo, podem ter mantido o benefício e não constam nas notificações de devolução. Se estiver em dúvida sobre isenção, consulte o Vejae.
Atenção a golpes e mensagens falsas
O Ministério alerta que não envia links ou boletos por mensagem. Evite abrir links recebidos por SMS, WhatsApp ou e‑mail e não forneça dados pessoais por esses canais. Use apenas os sites oficiais do Vejae e do PagTesouro para consulta e pagamento.
Contexto e objetivo da cobrança
O Auxílio Emergencial beneficiou mais de 68 milhões de pessoas entre 2020 e 2021. Com auditorias em andamento, o governo busca recuperar valores pagos indevidamente para garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa e preservar a integridade do programa. O total apontado para devolução é de R$ 478,8 milhões.
Conclusão
Se você recebeu uma notificação, não entre em pânico. Consulte o Vejae com seu CPF e confirme se há valores a devolver. Se houver, pague somente pelo PagTesouro ou apresente recurso dentro de 30 dias. Essas são as ações essenciais.
Fique atento aos prazos: se perder o prazo, você pode ir para Dívida Ativa e ter o nome no Cadin. Ignore links e boletos por mensagem e proteja seus dados contra golpes. Se precisar parcelar, há opção de até 60 vezes com parcela mínima de R$ 50. Verifique a isenção caso esteja em situação de vulnerabilidade e siga o passo a passo com calma.
Perguntas Frequentes
- Como sei se preciso devolver o Auxílio Emergencial?
Consulte o sistema Vejae com seu CPF. Se aparecer notificação, há valores a restituir. O governo não envia links ou boletos por mensagem. - Quem está sendo cobrado e quanto já foi identificado?
O MDS informa que mais de 177 mil famílias receberam indevidamente, totalizando R$ 478,8 milhões. As cobranças surgem de cruzamentos de dados que apontaram inconsistências. - Como faço para pagar ou parcelar a devolução?
O pagamento é exclusivo pelo PagTesouro, acessível via Vejae. É possível parcelar em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50, sem juros ou multas extras conforme o programa. - Quais são os prazos para recorrer ou quitar a dívida?
Você tem 30 dias para apresentar recurso. Se o recurso for negado, há 45 dias para pagar ou recorrer novamente. Quem não quitar pode ter inscrição na Dívida Ativa e negativação no Cadin. - Quem não precisa devolver e como evitar golpes?
Famílias que se enquadram nos critérios de vulnerabilidade podem estar isentas. Nunca clique em links suspeitos; acesse apenas o site oficial do Vejae e não compartilhe seus dados pessoais por canais não oficiais.
