Fique atento: o auxílio-doença mudou e isso pode afetar o seu pagamento. O Supremo Tribunal Federal confirmou que o benefício pode ser encerrado automaticamente em até 120 dias se você não solicitar prorrogação e não comprovar incapacidade em nova perícia. A decisão vale para todo o país. Organize seus documentos e peça a prorrogação antes do prazo.
Principais pontos
- STF autorizou o fim automático do auxílio-doença em até 120 dias sem nova perícia.
- A regra já existia na lei de 2017 e permite que o INSS fixe prazo menor.
- A decisão passa a valer para todos os tribunais do país.
- Quem quiser continuar recebendo deve pedir prorrogação e passar por nova perícia.
- Solicite a prorrogação com antecedência (recomendado 15 a 30 dias antes do término).
O que mudou com a decisão do STF
O STF decidiu, por unanimidade, que o auxílio-doença pode ser encerrado automaticamente em até 120 dias sem nova perícia, caso o beneficiário não peça a prorrogação ou não comprove a incapacidade em nova avaliação médica.
A jurisprudência agora está uniformizada para todo o Brasil — o que significa menos margem para contestação judicial quando o benefício for suspenso por falta de prorrogação.
Contexto legal
A possibilidade de término automático já constava na lei de 2017, que permite ao INSS aplicar prazo máximo de até 120 dias e, se for o caso, prazos menores. Muitos beneficiários recorriam à Justiça quando o pagamento era suspenso sem nova perícia; o julgamento do STF resolveu a controvérsia e confirmou a validade da regra em âmbito nacional.
Por que o INSS defende a medida
O INSS argumenta que a regra traz agilidade aos processos, reduz pedidos administrativos e diminui ações judiciais. Segundo o órgão, manter a obrigação de prorrogação e nova perícia preserva os direitos do segurado, mas dá ao instituto instrumentos para controle e gestão dos benefícios.
Efeito prático para quem recebe auxílio-doença
Se o seu benefício tiver prazo final próximo, ele poderá ser interrompido automaticamente quando atingir o limite (até 120 dias), caso não haja pedido de prorrogação ou comprovação de continuidade da incapacidade em nova perícia. Em resumo: a suspensão pode ocorrer sem aviso adicional se você não tomar as providências.
O que você deve fazer agora
- Verifique a data de término do seu benefício.
- Solicite prorrogação com antecedência — idealmente 15 a 30 dias antes do fim do pagamento.
- Agende nova perícia pelo Meu INSS (site ou aplicativo) ou pelo atendimento do INSS — saiba exatamente como agendar e o que levar para a perícia de prorrogação aqui. Se preferir, veja também como garantir o agendamento sem sair de casa com a opção de perícia virtual passo a passo ou confira as regras para marcar perícia médica virtual recentemente liberada nesta publicação.
- Reúna documentação médica atualizada: laudos, exames, atestados, relatórios, receitas e histórico de tratamentos. Para evitar a negativa do pedido, confira orientações sobre como solicitar benefícios do INSS e organizar a documentação corretamente aqui.
- Leve documento de identidade e número do benefício no dia da perícia.
- Se o benefício for suspenso indevidamente, avalie medidas administrativas e judiciais, mas priorize a prevenção com documentação em dia. Em caso de suspensão, siga o passo a passo para reverter a suspensão e voltar a receber o benefício disponível aqui e saiba como recorrer da decisão do INSS neste guia.
Dicas práticas
- Mantenha cópias digitais dos seus exames e laudos em uma pasta organizada.
- Anote prazos e e-mails/telefone do INSS relativos ao seu atendimento.
- Consulte um advogado previdenciário se tiver dúvidas ou se houver risco de litígio.
- Se tiver dificuldade para realizar a perícia, veja o que fazer para não perder o benefício e como proceder em casos de problemas no atendimento neste material.
Conclusão
A decisão do STF confirma que o auxílio-doença pode ser encerrado automaticamente em até 120 dias se você não solicitar prorrogação e não comprovar incapacidade em nova perícia. A regra vale para todo o país. Organize seus documentos, solicite a prorrogação com antecedência e agende a perícia para reduzir o risco de perder o pagamento.
Perguntas frequentes (FAQ)
- O que exatamente mudou no prazo do auxílio-doença?
O STF confirmou que o benefício pode terminar automaticamente em até 120 dias se o segurado não solicitar prorrogação e não comprovar incapacidade em nova perícia. A lei de 2017 já previa esse mecanismo. - Como faço para pedir a prorrogação?
Solicite pelo Meu INSS (site ou app) ou no agendamento telefônico/Agência do INSS. Peça a perícia e leve toda a documentação médica atualizada — veja o passo a passo para agendar e o que levar para a perícia de prorrogação neste guia. Para quem pode, a perícia virtual também é opção e tem instruções específicas de agendamento aqui. - Quando devo solicitar a prorrogação para evitar o corte?
Solicite assim que perceber que ainda está incapaz. Recomenda-se 15 a 30 dias antes do término do pagamento. - Quais documentos levar na perícia?
Atestados, relatórios, exames, receitas, laudos especializados, documento de identidade e número do benefício. - Posso recorrer se cortarem meu auxílio sem perícia?
Sim, é possível recorrer administrativamente e judicialmente. Porém, com a decisão do STF a regra está mais favorável ao INSS — por isso a prevenção (prorrogação perícia) é o melhor caminho. Em caso de corte, confira como recorrer da decisão do INSS aqui e o passo a passo para reverter suspensão do benefício neste conteúdo.
