Neste artigo você vai entender o Auxílio Mãe Solteira proposto como benefício permanente, quem pode ser beneficiada e quais são os principais requisitos. Você verá também como está a tramitação do projeto, como o CadÚnico e o CRAS entram no processo, e quais são as alternativas disponíveis hoje, como o Bolsa Família/Auxílio Brasil, enquanto o pagamento não existe. O texto é direto e prático para orientar sua busca por informação e apoio.
O que é o Auxílio Mãe Solteira e como funciona?
O Auxílio Mãe Solteira é o Projeto de Lei (PL 2099/2020) que propõe pagar R$ 1.200 por mês para mães solo que são provedoras da família e vivem em situação de baixa renda. A ideia é ajudar nas despesas básicas da casa e dos filhos.
Para receber, a mãe deve ter 18 anos ou mais, ser a principal responsável financeira da família, não ter emprego formal e estar inscrita no CadÚnico. Hoje o benefício não está em vigor: o projeto ainda precisa passar por comissões, votação na Câmara e no Senado, e depois ter a sanção presidencial.
Quem tem direito ao Auxílio Mãe Solteira?
Você pode ter direito se:
- Tem 18 anos ou mais;
- É mãe solteira e chefe da família, sem emprego formal;
- Mora com pelo menos um filho menor de 18 anos;
- Está inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);
- A renda familiar por pessoa respeita o limite definido pela lei quando aprovada.
Se você já recebe Bolsa Família/Auxílio Brasil, pode optar pelo Auxílio Mãe Solteira se ele for mais vantajoso. Os dois benefícios não são cumulativos.
Quais os auxílios para mãe solteira disponíveis em 2025?
Mesmo sem o Auxílio Permanente aprovado, há programas que você pode procurar hoje. Veja abaixo os principais.
Bolsa Família / Auxílio Brasil
O Bolsa Família (também chamado de Auxílio Brasil) atende famílias de baixa renda. Em muitos casos a renda por pessoa precisa ser de até R$ 218,00. O valor mínimo do benefício costuma ser de R$ 600,00, com adicionais por criança e adolescente:
- R$ 150,00 para cada filho de 0 a 6 anos incompletos;
- R$ 50,00 para cada criança ou adolescente de 7 a 17 anos incompletos.
Para pedir, você precisa se cadastrar no CadÚnico e atualizar os dados no CRAS.
Creche gratuita
Mães solteiras podem ter acesso a vagas em creches públicas. A creche ajuda você a trabalhar ou estudar com mais tranquilidade. Esse serviço depende da oferta do seu município. Procure a secretaria de assistência social ou de educação da sua cidade.
Assistência social
Os serviços municipais e estaduais oferecem apoio como cursos profissionais, atendimento psicológico, orientação jurídica e acompanhamento social. Vá ao CRAS para saber o que está disponível na sua cidade.
Projeto de Lei do Auxílio Mãe Solteira Permanente (PL 2099/20)
O PL 2099/20 foi apresentado em 2020 pelos deputados Assis Carvalho e Erika Kokay. Propõe pagar R$ 1.200 por mês para mães solteiras chefes de família em situação de vulnerabilidade. O projeto prevê também que o benefício seja priorizado quando for mais vantajoso que o Bolsa Família e exige que haja pelo menos um menor de 18 anos no grupo familiar.
Tramitação atual
O projeto segue em tramitação. A última movimentação registrada foi em outubro de 2023, quando estava aguardando parecer do relator na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF). Para virar lei, precisa passar por todas as comissões, ser votado na Câmara, no Senado e sancionado pelo presidente.
Foi aprovado o auxílio permanente para mãe solteira?
Não. Até o momento o PL não foi aprovado. Ainda há votações e pareceres pendentes. Por isso não há pagamentos em curso.
Mãe solteira vai receber R$ 1.200?
Ainda não. O valor de R$ 1.200 é o previsto no projeto. Para receber, o PL precisa ser aprovado e regulamentado. Não há data certa para início do pagamento enquanto o projeto não virar lei.
Quando vai ser pago o valor de R$ 1.200 para mãe solteira?
Não há previsão. Se o PL for aprovado e sancionado, o governo publicará regras e calendário. A lei pode estabelecer um prazo mínimo após a regulamentação, mas isso depende da norma final.
Como se cadastrar no Auxílio Permanente para mãe solteira?
Se o benefício for aprovado, é provável que a porta de entrada seja o CadÚnico. Hoje, para se cadastrar no CadÚnico, faça assim:
Como se inscrever no CadÚnico (passos)
- Procure o CRAS da sua cidade.
- Leve documentos de todos os moradores do domicílio:
- Documento de identidade (RG);
- CPF (se tiver);
- Certidão de nascimento dos filhos;
- Comprovante de endereço;
- Carteira de trabalho, se tiver.
- Um atendente fará o cadastro com você como Responsável Familiar.
- Atualize os dados sempre que houver mudança na família ou na renda.
O que precisa para se cadastrar no CadÚnico?
Você deve apresentar:
- Documento de identidade (RG ou outro oficial) de cada pessoa;
- CPF ou certidão de nascimento das crianças;
- Comprovante de endereço;
- Informações sobre renda e composição da família.
O atendimento é feito no CRAS. Em algumas cidades, há agendamento online.
Bolsa Família para mãe solteira 2025: valor e como solicitar
Se sua renda familiar por pessoa for até R$ 218,00, você pode ter direito ao Bolsa Família. O valor mínimo atual costuma ser R$ 600,00, e há adicionais por filhos. Para solicitar:
- Faça ou atualize o CadÚnico no CRAS;
- Aguarde a análise do município;
- Se aprovada, o pagamento segue o calendário do Auxílio Brasil.
Mantenha o cadastro em ordem; dados desatualizados podem levar à suspensão do benefício.
Existe empréstimo para mãe solteira?
Sim. Mães solteiras podem acessar linhas de crédito. Duas opções comuns:
Empréstimo Consignado CLT
- Para quem tem carteira assinada.
- Parcelas descontadas na folha.
- Juros mais baixos.
Empréstimo Consignado INSS
- Para aposentadas e pensionistas.
- Parcelas descontadas do benefício.
- Contratação simplificada.
Conclusão
Você viu que o Auxílio Mãe Solteira (PL 2099/20) é uma proposta que prevê R$ 1.200 mensais, mas ainda não foi aprovado. O projeto segue em tramitação e só vira pagamento quando virar lei.
Enquanto isso, mantenha seus dados atualizados no CadÚnico, procure o CRAS do seu município e verifique se você tem direito ao Bolsa Família / Auxílio Brasil, vagas em creche e os serviços de assistência social. São passos práticos que podem ajudar hoje, mesmo enquanto as decisões políticas seguem em curso.
Perguntas frequentes
O que é o Auxílio Permanente para Mães Solteiras?
É o PL 2099/2020. Propõe R$ 1.200 mensais para mães solo provedoras em vulnerabilidade. Foi apresentado por Assis Carvalho e Erika Kokay.
O benefício já está sendo pago?
Não. O projeto ainda tramita. Última movimentação: out/2023, aguardando parecer na CPASF.
Quem pode receber o auxílio se for aprovado?
Mulheres com 18 que sejam únicas provedoras da família e sem emprego formal. A família precisa ter ao menos um menor de 18 anos e inscrição no CadÚnico.
Como me cadastrar enquanto o PL não vira lei?
Não há cadastro específico ainda. Espera‑se usar o CadÚnico. Para entrar no CadÚnico, vá ao CRAS como Responsável Familiar com documentos.
O que posso fazer enquanto o auxílio não sai?
Verifique se tem direito ao Bolsa Família/Auxílio Brasil. Procure vagas em creche e serviços do CRAS. Cursos e assistência social também ajudam.
