O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma relevante política social no Brasil, criada com o propósito de assegurar uma renda mínima para pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade econômica. Atualmente, o valor do benefício corresponde a um salário mínimo, o que, em muitos casos, não é suficiente para cobrir todas as despesas dos beneficiários, especialmente daqueles que necessitam de cuidados constantes. Ciente dessa realidade, o senador Romário apresentou o Projeto de Lei (PL) 4.680/2024, que propõe um aumento de 25% no valor do BPC para aqueles que comprovadamente precisem de assistência permanente.
Caso seja aprovado, esse acréscimo poderá trazer um impacto positivo significativo na vida de milhares de beneficiários e seus cuidadores. A partir de 2025, o valor do BPC será de R$ 1.518. Com a aplicação do adicional proposto, o montante total do benefício passaria a ser de R$ 1.897 mensais, o que representaria um alívio financeiro relevante para as famílias que arcam com os custos da assistência diária.
Quem poderá receber o acréscimo no BPC?
O Projeto de Lei 4.680/2024 estabelece que todos os beneficiários do BPC que comprovarem a necessidade de apoio contínuo terão direito ao aumento no valor do benefício. De acordo com estimativas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aproximadamente 900 mil dos atuais 6 milhões de beneficiários do BPC precisam desse tipo de assistência de forma permanente. A medida tem como objetivo promover um tratamento mais equitativo para os beneficiários, em linha com o que já é garantido aos aposentados por incapacidade permanente, conforme prevê a Lei 8.213 de 1991.
Qual é a finalidade do projeto?
Segundo o senador Romário, o principal propósito dessa proposta legislativa é reduzir a carga financeira que recai sobre as famílias dos beneficiários do BPC. Em muitos casos, os cuidadores são parentes que acabam abrindo mão de suas carreiras para prestar assistência, o que leva a uma diminuição considerável na renda familiar. Atualmente, o custo com cuidadores pode chegar a R$ 1.500 por mês, um valor que não é coberto pelo benefício vigente. Nesse contexto, o acréscimo de 25% surge como uma alternativa para amenizar esse impacto financeiro.
O percurso do projeto de lei no Congresso
Atualmente, o PL 4.680/2024 está em análise nas comissões temáticas do Senado. Após essa etapa, seguirá para votação na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, o projeto será enviado à Presidência da República para sanção, passando então a integrar a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). O impacto financeiro dessa medida está estimado em R$ 341 milhões por mês nos cofres da Seguridade Social. Entretanto, espera-se que os benefícios sociais e o amparo oferecido às famílias compensem esse custo.
De que forma o projeto pode beneficiar as famílias?
- Proporcionando um aumento na renda para ajudar a cobrir os custos com cuidadores.
- Reduzindo a sobrecarga financeira das famílias que precisam dedicar tempo ao cuidado de seus membros dependentes.
- Permitindo que mais cuidadores – que, em muitos casos, são parentes próximos – possam manter suas atividades profissionais sem comprometer o atendimento ao beneficiário.
Esse projeto de lei enfatiza a necessidade de garantir suporte contínuo às pessoas que dedicam suas vidas ao cuidado dos mais vulneráveis. A sua eventual aprovação representaria um avanço relevante na busca por maior equidade social, assegurando que o BPC não seja apenas uma renda mínima, mas também um instrumento de proteção mais robusto para famílias que enfrentam dificuldades financeiras devido à necessidade de assistência contínua.
