Idosos paulistas com 60 anos ou mais têm um grande motivo para comemorar em 2025. O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), um dos tributos mais temidos pelos contribuintes, pode ser total ou parcialmente isento para aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia. Essa oportunidade representa um importante alívio financeiro para milhares de famílias, permitindo direcionar os recursos para outras necessidades essenciais.
Se você quer saber como solicitar a isenção do IPTU, confira o passo a passo detalhado com todas as informações necessárias para garantir esse benefício.
Quem Tem Direito à Isenção do IPTU em 2025?
Para ter direito à isenção do IPTU na cidade de São Paulo, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
Possuir renda mensal inferior a três salários mínimos para isenção total ou entre três e cinco salários mínimos para isenção parcial;
Utilizar o imóvel como residência própria;
O imóvel deve ter um valor venal de até R$ 1.749.182,00 (segundo a avaliação da prefeitura);
Não possuir outro imóvel registrado em seu nome.
Como Solicitar a Isenção do IPTU?
O pedido deve ser feito através do Sistema de Isenção de Aposentados (SIIA), que foi desenvolvido para agilizar a análise e resposta ao contribuinte. O sistema possui duas versões:
Para aqueles isentos da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF);
Para os que são obrigados a entregá-la.
Passo a Passo Para Solicitar a Isenção do IPTU
Se você atende aos critérios mencionados acima, siga os cinco passos abaixo para solicitar sua isenção:
Acesse o Sistema de Isenção de Aposentados (SIIA)
Entre no site oficial da Prefeitura de São Paulo e verifique se você deve utilizar a versão para isentos ou para obrigados a entregar a DIRPF.
Escolha a Versão Correta do Sistema
Selecione a opção correspondente ao seu caso e prossiga com o preenchimento do formulário.
Preencha os Dados Corretamente
Insira todas as informações pessoais solicitadas e os detalhes do imóvel para garantir que o pedido seja analisado corretamente.
Envie os Documentos Necessários
Anexe os documentos exigidos conforme seu caso (veja a lista completa abaixo).
Acompanhe o Status do Seu Pedido
Após a solicitação, o resultado será divulgado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, e o contribuinte poderá verificar a resposta diretamente pelo sistema.
Documentos Necessários Para Solicitação da Isenção do IPTU
Para contribuintes isentos da DIRPF:
Comprovante de situação cadastral no CPF;
Consulta de restituição do Imposto de Renda;
Extrato do INSS ou outro órgão previdenciário referente a janeiro de 2025;
Documento que comprove a posse do imóvel;
Planta ou croqui do imóvel.
Para contribuintes obrigados a entregar a DIRPF:
Declaração de Imposto de Renda (ano-base 2024, exercício 2025);
Extrato do INSS ou outro órgão previdenciário de janeiro de 2025;
Documento que comprove a posse do imóvel;
Planta ou croqui do imóvel.
Até Quando Posso Solicitar a Isenção?
O requerimento deve ser feito até o último dia útil do exercício de 2025.
Caso a solicitação seja negada ou aprovada parcialmente, o contribuinte pode recorrer em até 30 dias após a publicação no Diário Oficial.
Se o pedido for indeferido ou a isenção concedida for menor do que o esperado, é possível abrir um processo administrativo para revisão da decisão.
Como recorrer?
Atendimento presencial: Faça um agendamento nas Subprefeituras ou unidades do Descomplica.
Atendimento remoto: Acesse o Portal SP ou ligue para o 156.
Atenção!
Se houver mudanças na situação do contribuinte que afetem a manutenção da isenção, é obrigatório informar a Secretaria Municipal da Fazenda em até 90 dias.
Conclusão
A isenção do IPTU para idosos em São Paulo é uma conquista importante para aposentados e pensionistas que se enquadram nos critérios estabelecidos pela Prefeitura. Além de aliviar o orçamento doméstico, esse benefício possibilita uma melhor qualidade de vida para aqueles que já contribuíram tanto para a sociedade.
Fique atento aos prazos, organize a documentação necessária e acompanhe o andamento da sua solicitação! Com um processo simples e digitalizado, a Prefeitura busca tornar essa concessão mais acessível e eficiente para todos os cidadãos elegíveis.
Caso tenha dúvidas, entre em contato com os canais oficiais da Prefeitura de São Paulo ou procure orientação no CRAS mais próximo.
