Os valores atrasados do INSS referem-se a montantes que devem ser pagos a beneficiários devido a erros ou atrasos na concessão de benefícios previdenciários. Esses pagamentos podem incluir aposentadorias, pensões, auxílios ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que foram calculados incorretamente ou não pagos dentro do prazo devido. A liberação desses valores normalmente ocorre após a judicialização do caso, quando o segurado move uma ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e obtém uma decisão favorável.
Os valores atrasados são resultantes de valores que deveriam ter sido pagos anteriormente, mas que, por alguma razão, não foram pagos corretamente. Estes pagamentos só são realizados após o término do processo judicial e quando não há mais possibilidade de recursos por parte do INSS. Assim, os segurados que venceram suas ações judiciais têm o direito de receber essas quantias retroativas, contudo, é importante atentar-se ao processo específico de pagamento dos atrasados.
Como ocorre o pagamento dos valores atrasados do INSS?
O pagamento dos atrasados pode ser feito de duas formas principais: por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) ou precatórios, dependendo do montante a ser pago. As RPVs são utilizadas para valores de até R$ 84.720 e são quitadas no prazo de até 60 dias após a emissão da ordem judicial. Este processo é mais ágil e menos burocrático, assegurando que os beneficiários recebam rapidamente as quantias devidas.
Precatórios, por outro lado, são utilizados para valores que excedem R$ 84.720. O pagamento desses valores é mais demorado devido à fila de precatórios que o governo precisa cumprir, e muitas vezes leva anos para ser efetivado. Este tipo de pagamento obedece a uma ordem prioritária e depende da disponibilidade de recursos públicos, tornando a espera pelo recebimento mais extensa.
Quem tem direito a receber os valores atrasados do INSS?
Segurados que tenham ingressado com ação judicial contra o INSS e obtiveram sucesso na reivindicação de seu direito têm a garantia de receber os valores atrasados. Normalmente, o direito a esses valores surge diante de erros no cálculo inicial do benefício, atrasos significativos na concessão ou outras irregularidades que afetem a indenização ao segurado. É crucial que o beneficiário tenha a decisão judicial favorável reconhecendo seu direito ao pagamento desses valores adicionais e a ordem de pagamento emitida pelo juiz responsável.
Os valores atrasados abrangem uma variedade de benefícios, incluindo aposentadorias, pensões, auxílios e o BPC. Para receber, o segurado deve ter comprovado a falha do INSS no processo concessivo e não ter contribuído de forma negligente para o erro.
Como consultar se tenho direito aos valores atrasados do INSS?
Para saber se tem direito ao pagamento dos valores atrasados, o segurado pode realizar uma consulta online nos Tribunais Regionais Federais (TRF) através dos seguintes passos:
- Acesse o site do TRF da sua região.
- Procure a opção “Consulta processual” na página inicial.
- Clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”.
- Digite as informações solicitadas, como CPF, número do processo ou da OAB do advogado responsável.
- Complete a verificação CAPTCHA clicando na opção “Não sou um robô”.
- Clique em “Pesquisar”.
A partir dessa consulta, o beneficiário poderá verificar rapidamente se há valores a receber e se estes estão identificados como RPV ou precatório no campo de procedimento. Esse acompanhamento é fundamental para que os aposentados e pensionistas possam assegurar o recebimento correto e evitar prejuízos financeiros futuros.
