Você sabia que a partir de 24 de agosto, o Governo Federal do Brasil começou a pagar ressarcimentos para aposentados e pensionistas? Se você sofreu descontos indevidos no seu benefício, é hora de ficar atento! Até 533 mil beneficiários serão contemplados nesta semana.
Os valores vão ser corrigidos pela inflação e depositados diretamente nas suas contas. Neste artigo, vamos te explicar tudo sobre como solicitar o seu dinheiro de volta e garantir que não fique de fora desse reembolso justo!
- Pagamentos de ressarcimento para aposentados começaram em 24 de agosto.
- Beneficiários afetados podem receber valores corrigidos pela inflação.
- A adesão ao ressarcimento é gratuita e fácil pelo aplicativo Meu INSS.
- Contestações de descontos podem ser feitas até 14 de novembro de 2025.
- Cuidado com fraudes; comunicação é somente por canais oficiais.
Começa o pagamento a aposentados e pensionistas que assinaram o acordo de ressarcimento
Hoje é um dia importante para muitos aposentados e pensionistas! O Governo Federal iniciou, nesta quinta-feira (24), o pagamento dos primeiros ressarcimentos para aqueles que sofreram descontos indevidos em seus benefícios.
Essa ação é mais um passo na luta contra fraudes no INSS e reafirma o compromisso do governo com a transparência e a proteção dos que mais precisam.
Quem será beneficiado?
Ao todo, 533 mil beneficiários receberão o pagamento ainda nesta semana. Os valores serão pagos de forma integral e corrigidos pela inflação (IPCA), depositados diretamente na conta onde o benefício é pago. Desde que o sistema foi aberto, mais de um milhão de pessoas já formalizaram o pedido de ressarcimento.
O que o ministro da Previdência Social disse?
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou a importância dessa medida: O governo está fazendo justiça ao reembolsar o que foi roubado do bolso do aposentado e pensionista.
Conseguimos fechar um acordo histórico para que as pessoas recebam o dinheiro de volta de forma simples, rápida e segura. O Governo Federal não vai deixar nenhum aposentado para trás.
Novo canal de aviso
Para ajudar quem ainda não aderiu ao acordo, os bancos que pagam os benefícios começaram a avisar os aposentados e pensionistas sobre a possibilidade de pedir o ressarcimento. O presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou: Escolhemos meios seguros para nos comunicarmos com os aposentados e pensionistas. A partir de agora, quem ainda não aderiu será avisado pela instituição financeira de que tem uma pendência.
O que os aposentados e pensionistas precisam saber?
Quem pode aderir ao acordo?
- Quem contestou descontos indevidos e não recebeu resposta da entidade em até 15 dias úteis.
- A adesão é gratuita, não exige envio de documentos e permite que os beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam sem precisar entrar na Justiça, por via administrativa.
Como aderir ao acordo?
Você pode aderir ao acordo de duas maneiras:
- Pelo aplicativo Meu INSS.
- Em mais de cinco mil agências dos Correios.
Importante: Não é possível fazer a adesão pela Central 135.
Até quando será possível contestar os descontos e aderir ao acordo?
Os canais de atendimento para contestação dos descontos continuarão abertos até, pelo menos, 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo também estará disponível mesmo após essa data.
Quem já entrou na Justiça pode aderir?
Sim! Se você já entrou com uma ação judicial e ainda não recebeu valores, pode desistir da ação e aderir ao acordo. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Veja como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS
Siga estes passos simples:
- Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha.
- Vá até Consultar Pedidos e clique em Cumprir Exigência em cada pedido (se houver mais de um).
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo Aceito receber, selecione Sim.
- Clique em Enviar e pronto! Agora é só aguardar o pagamento!
E se o beneficiário recebeu uma resposta da entidade?
Se você recebeu uma resposta, isso significa que seus documentos estão em análise e, por isso, você ainda não pode aderir ao acordo. Nesse caso, você será notificado e poderá, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios:
- Aceitar os documentos apresentados.
- Contestar por falsidade ideológica ou indução ao erro.
- Declarar que não reconhece a assinatura.
Documentos obrigatórios
De acordo com a normativa, a entidade deve apresentar três documentos para comprovação do vínculo:
| Documento | Descrição |
|---|---|
| Documento de identidade | Com foto |
| Termo de filiação | Comprova a relação |
| Termo de autorização de desconto | Permissão para descontos |
Atenção: Não há previsão para o uso de gravações de áudio como comprovante. Se você receber áudios como prova, deve seguir com o processo de não reconhecimento pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios.
O que acontece se houver contestação?
Se você contestar e não reconhecer os documentos, a entidade será intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis. O caso passará por uma auditoria. Caso não haja a devolução, os aposentados e pensionistas serão orientados sobre as medidas judiciais cabíveis, com apoio jurídico em parceria com as Defensorias Públicas dos Estados.
Atenção: não caia em golpes!
Com o início dos pagamentos, o risco de tentativas de fraude aumenta. O INSS reforça:
- Não envia links, mensagens por WhatsApp, SMS ou e-mail.
- Não cobra taxas, não solicita dados bancários e não exige a contratação de intermediários.
Conclusão
E aí, ficou por dentro de tudo sobre os ressarcimentos para aposentados e pensionistas? Se você se enquadra nos critérios, não perca tempo! Acesse o aplicativo Meu INSS ou vá até uma agência dos Correios e garanta o que é seu por direito. Lembre-se: o prazo para contestar descontos indevidos vai até 14 de novembro de 2025, então, não deixe para depois.
Uma última dica: fique esperto com fraudes! Use apenas os canais oficiais de comunicação para evitar dores de cabeça. Agora que você já sabe como funciona, que tal explorar mais artigos informativos como este? Acesse MB Hora News e fique sempre atualizado!
Perguntas frequentes (FAQ)
Quando começam os pagamentos de ressarcimentos para aposentados?
Os pagamentos começaram no dia 24 de agosto.
Quem pode receber esses ressarcimentos?
Apenas aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios.
Como os valores serão pagos?
Os valores serão pagos de forma integral e corrigidos pela inflação, diretamente nas contas dos beneficiários.
Qual é o prazo para contestar descontos?
As contestações podem ser feitas até 14 de novembro de 2025.
Como posso me inscrever para o ressarcimento?
Você pode aderir pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios.
