Os valores atrasados do INSS são compensações devidas a segurados que tiveram erros ou atrasos no cálculo ou concessão de seus benefícios. Isso ocorre frequentemente em casos de aposentadorias, pensões, auxílios e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os segurados que percebem discrepâncias podem ingressar com ações judiciais e, caso obtenham sentença favorável, têm direito a esses valores.
Para receber os valores atrasados, é preciso atender a certos requisitos e passar por um processo judicial. A partir da decisão favorável, o pagamento pode ocorrer de duas formas principais, que variam conforme o montante devido: RPVs (Requisições de Pequeno Valor) e precatórios.
Como Funcionam os Pagamentos: RPVs e Precatórios?
Os RPVs, ou Requisições de Pequeno Valor, dizem respeito a valores que não excedem R$ 84.720. Esses pagamentos são mais céleres e devem ser realizados em até 60 dias após a emissão da ordem judicial. Já os precatórios tratam de montantes superiores a esse, trazendo um processo mais demorado, que pode se estender por anos, dependendo da fila de pagamento e da disponibilidade de recursos.
Nesse sentido, os precatórios representam títulos de crédito derivados de decisões judiciais contra a União ou entes públicos. Os valores, quando liberados, são depositados na conta do advogado ou do próprio beneficiário, geralmente em instituições como a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil, garantindo a segurança e destinação correta dos recursos.
Quem Tem Direito a Receber os Valores Atrasados?
Para ter direito aos valores atrasados do INSS, os segurados devem ter lançado mão de um processo judicial e vencido a causa, confirmando a existência de erros no cálculo ou concessão do benefício pelo INSS. Além disso, a ordem de pagamento precisa ser expedida pelo juiz competente, determinando o valor a ser pago.
Esses valores são voltados a situações onde se comprova que o erro foi de responsabilidade do INSS e que o segurado não cometeu falhas em sua solicitação. Importante lembrar que os segurados devem sempre se manter informados sobre os seus direitos para evitar prejuízos.
Como Consultar se Há Valores Atrasados a Receber?
A consulta para verificar se há valores atrasados a receber do INSS pode ser realizada de maneira online e é um processo relativamente simples. O procedimento envolve acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região e seguir alguns passos:
- Acesse o site do TRF correspondente à sua localização.
- Localize a opção “Consulta processual”.
- Clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”.
- Insira as informações solicitadas, como CPF, número do processo ou número da OAB do advogado.
- Responda à verificação de segurança, marcando a opção “Não sou um robô” e clicando nas imagens solicitadas.
- Police em “Pesquisar” para verificar a existência de valores a receber.
Quais são as Implicações Práticas desses Pagamentos?
Os valores atrasados do INSS representam mais do que uma mera indenização; eles garantem aos segurados o pleno reconhecimento e cumprimento de seus direitos. Ao assegurar que os erros do passado sejam corrigidos, os beneficiários garantem estabilidade financeira e proteção social adequadas.
Portanto, é fundamental para os aposentados e pensionistas do INSS monitorar e regular seus direitos, buscando assegurar que suas demandas judiciais sejam seguidas corretamente. Essa diligência não só garante a recuperação dos valores devidos, mas também ajuda a evitar futuras perdas financeiras.
