O Benefício de Prestação Continuada (BPC) passará a ser reajustado com o novo salário mínimo no Brasil em 2024. A partir do início de fevereiro, o valor recebido pelos beneficiários será de R$ 1.518, refletindo o aumento do salário mínimo. Este reajuste será aplicado aos pagamentos referentes ao mês de janeiro.
Esse benefício é destinado a pessoas com deficiência e idosos a partir de 65 anos que enfrentam dificuldades financeiras. O aumento salarial está diretamente associado aos esforços do governo para aliviar a pressão econômica nessas populações vulneráveis.
Quem Tem Direito ao BPC?
O BPC oferece uma assistência importante para cidadãos que não podem se sustentar financeiramente. Para ser elegível, é necessário que o beneficiário tenha 65 anos ou mais ou apresente alguma deficiência, além de comprovar a incapacidade de sustento próprio ou pela família. O cadastramento biométrico é uma nova exigência para o acesso ao BPC, exceto em locais onde a tecnologia ainda não esteja disponível.
A atualização cadastral precisa ser feita a cada dois anos. Nessa análise de elegibilidade, são considerados todos os rendimentos brutos dos familiares que moram na mesma residência, mas o BPC já recebido por outro membro não entra no cálculo.
Quais são as Novas Regras para o BPC em 2025?
Com o objetivo de conter despesas públicas, algumas regras do BPC foram ajustadas para o ano de 2025. Entre elas, o cadastramento biométrico se torna obrigatório, exceto quando a tecnologia não puder ser implementada. A verificação da renda é ampla, englobando todos os moradores do domicílio, mas excluindo o BPC de outros beneficiários.
É importante destacar que, caso o cônjuge ou companheiro more em outro endereço, sua renda não será considerada no cálculo da renda familiar para o BPC. Dessa forma, duas pessoas podem receber o benefício na mesma casa se atendidas as condições de direito.
Como o Reajuste do Salário Mínimo Afeta o BPC?
O valor do BPC é, por lei, equivalente a um salário mínimo e, por isso, varia conforme seu reajuste. O novo valor de R$ 1.518 se deve a uma correção determinada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o Produto Interno Bruto (PIB), com uma nova regra limitando um aumento real até 2,5% acima da inflação. Tal medida pretende equilibrar as contas públicas.
O reajuste do salário mínimo é calculado somando-se a inflação acumulada até novembro do ano anterior ao crescimento do PIB de dois anos antes. Contudo, o limite de aumento em 2,5% criou ajustes menores, reduzindo o impacto financeiro.
Quais São as Previsões Econômicas para o Reajuste do Salário Mínimo?
Segundo projeções do Ministério da Fazenda, a nova regra que limita o aumento do salário mínimo visa garantir uma economia fiscal significativa até 2030. Com o teto de crescimento, o governo espera uma economia de até R$ 15,3 bilhões.
A limitação tem como objetivo desacelerar o crescimento da despesa pública vinculada ao salário mínimo, que afeta diretamente várias áreas do governo, desde benefícios previdenciários até programas sociais. A cada R$ 1 de aumento, há um impacto significativo nos gastos públicos, calculado em cerca de R$ 392 milhões.
Assim, as medidas inseridas no pacote de Ministério da Fazenda buscam mitigar grandes despesas, promovendo maior equilíbrio fiscal e estabilidade econômica no longo prazo.
