O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência financeira concedida a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Embora similar a uma aposentadoria, o BPC possui suas próprias regras e não exige contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ser acessado. Contudo, o desrespeito a determinadas condições pode levar ao cancelamento do benefício.
Caracterização e Importância do BPC
Diferentemente de uma aposentadoria convencional, o BPC é um benefício assistencial destinado especificamente a indivíduos em situação de risco social. Com um valor fixo de R$ 1.412, equivalente a um salário mínimo, o BPC não paga décimo terceiro, nem gera pensão por morte. Essa assistência destina-se a garantir condições mínimas de subsistência a grupos vulneráveis, reforçando a importância de se entender suas regras para evitar o cancelamento.
Principais Motivos para Bloqueio do BPC
O bloqueio do Benefício de Prestação Continuada pode advir de diversas situações, as principais envolvem:
- Irregularidades nos dados informados ao INSS ou no Cadastro Único (CadÚnico).
- Falta de inscrição no Cadastro Único, uma exigência chave para qualquer beneficiário do BPC.
- Descumprimento do critério de baixa renda familiar, definido como renda per capita superior a ¼ do salário mínimo, atualmente R$ 330.
- Qualquer aumento na renda familiar que ultrapasse o limite estabelecido.
- Falecimento do beneficiário, que cessa automaticamente o benefício.
- Inatividade na utilização do benefício: o não saque por 60 dias leva a um bloqueio, enquanto 180 dias sem movimentação resultam no cancelamento.
- Participação no mercado de trabalho ou recebimento de auxílio-inclusão, incluindo atividades empreendedoras como MEI.
Exceções e Medidas para Desbloqueio
É importante mencionar que pessoas com deficiência que participem de programas de aprendizagem podem acumular o BPC e a bolsa de trabalho por até dois anos. Após o bloqueio do benefício, o titular tem até 30 dias para entrar em contato com o INSS através da Central 135, onde o motivo do bloqueio é informado. Não seguir este procedimento pode resultar na suspensão definitiva do benefício.
Orientações e Conselhos
Em caso de bloqueio, é vital que os beneficiários ou seus representantes busquem esclarecimentos rapidamente, a fim de corrigir possíveis inconsistências ou resolver outras pendências. A colunista Lila Cunha, especialista em questões previdenciárias, destaca que, em muitos casos, uma rápida intervenção pode ser a chave para restabelecer o benefício. A comunicação eficaz com o INSS e o acompanhamento regular das condições familiares são fundamentais para evitar imprevistos.
