Se você identificou descontos indevidos em sua aposentadoria ou pensão do INSS, especialmente relacionados a mensalidades associativas ou sindicais que não autorizou, é essencial agir para proteger seus direitos e recuperar os valores descontados.
Como verificar e bloquear descontos indevidos do INSS?
O INSS disponibiliza ferramentas para que aposentados e pensionistas possam consultar e bloquear descontos não autorizados diretamente pelo aplicativo ou site Meu INSS:
- Acesse o Meu INSS com seu CPF e senha.
- No menu inicial, clique em “Novo Pedido”.
- Na barra de busca, digite “Excluir mensalidade”.
- Selecione a opção “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”.
- Siga as instruções para confirmar a exclusão.
Além disso, desde agosto de 2024, é possível visualizar na tela inicial do Meu INSS se há algum desconto de mensalidade associativa ativo em seu benefício. Caso identifique um desconto não reconhecido, você pode solicitar o bloqueio imediato por meio do serviço “Bloqueio/Desbloqueio de Mensalidade Associativa” Serviços e Informações do Brasil.
Como solicitar a devolução de valores descontados indevidamente?
Se você deseja recuperar valores descontados sem sua autorização, siga os passos abaixo:
- Contato com a entidade: Verifique no seu extrato de pagamento (contracheque) o nome da entidade responsável pelo desconto. Ao lado do nome, geralmente há um número de telefone (0800) para contato direto.
- E-mail para o INSS: Caso prefira, envie um e-mail para [email protected] informando o ocorrido. O INSS entrará em contato com a entidade responsável pelo desconto, solicitando os documentos que autorizam o débito ou a devolução dos valores.
- Ouvidoria e denúncias: Reclamações e denúncias sobre descontos não autorizados podem ser registradas diretamente na Ouvidoria do INSS ou na Plataforma Fala BR.
Medidas adotadas pelo INSS para proteger os beneficiários
Diante do aumento significativo de reclamações — que cresceram mais de 270% entre maio de 2023 e maio de 2024 — o INSS implementou medidas para proteger os beneficiários:
- Assinatura eletrônica e biometria: Desde maio de 2024, novas autorizações para descontos de mensalidades associativas exigem assinatura eletrônica avançada e biometria facial, garantindo que apenas o titular do benefício possa autorizar tais descontos Serviços e Informações do Brasil.
- Bloqueio preventivo: A partir de março de 2024, o INSS passou a bloquear preventivamente novos descontos até que o beneficiário realize o desbloqueio de forma ativa, evitando cobranças não autorizadas Serviços e Informações do Brasil.
- Limitação de descontos: Foi estabelecido que o desconto de mensalidade associativa não pode ultrapassar 1% do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e que apenas uma dedução desse tipo é permitida por benefício Serviços e Informações do Brasil.
Ações judiciais e responsabilização das entidades
Diversas entidades estão sendo processadas por descontos indevidos em benefícios previdenciários. Por exemplo, a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec) é alvo de milhares de ações judiciais por realizar descontos sem autorização dos beneficiários. Em muitos casos, os tribunais têm reconhecido o direito dos aposentados à devolução dos valores em dobro, além de indenizações por danos morais.
Canais de atendimento do INSS
- Central 135: Atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Meu INSS: Site ou aplicativo disponível para Android e iOS.
- E-mail: [email protected]
- Ouvidoria: Fala BR
Caso necessite de assistência adicional ou tenha dúvidas sobre o processo, considere procurar orientação jurídica especializada para garantir a proteção de seus direitos.
