O Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar uma parcela do saldo de suas contas do FGTS anualmente, no mês de seu nascimento. Esse mecanismo, instituído pela Lei 13.932/19, entrou em vigor em 2020, proporcionando uma alternativa para aqueles que preferem acessar parte de seus fundos anualmente em vez de deixá-los parados.
A grande vantagem dessa opção é poder contar com um valor extra na data de aniversário, o que pode ser útil para muitas pessoas na organização de suas finanças pessoais. Entretanto, é crucial que o beneficiário compreenda que ao optar pelo Saque-Aniversário, ele abdica do direito de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito de receber a multa rescisória de 40%.
Como funciona o Saque-Aniversário do FGTS?
O funcionamento do Saque-Aniversário é simples, porém, requer atenção às especificidades do calendário. A liberação do recurso ocorre conforme um cronograma definido pela Caixa Econômica Federal, e o trabalhador precisa manifestar formalmente a opção no mês de seu aniversário para ter acesso aos valores. É vital realizar a adesão até o último dia do mês de nascimento para garantir o benefício.
O valor disponível para saque é calculado com base no saldo total das contas ativas e inativas do FGTS. A tabela progressiva do Saque-Aniversário determina uma alíquota que varia entre 5% e 50% do saldo, com a adição de uma parcela fixa quando aplicável. Portanto, o montante acessível pode variar consideravelmente de uma pessoa para outra.
Quais as consequências de optar pelo Saque-Aniversário?
Optar pelo Saque-Aniversário implica abrir mão da modalidade tradicional de saque, conhecida como Saque-Rescisão. Isso significa que, no caso de uma dispensa sem justa causa, o trabalhador não poderá sacar o valor integral disponível no FGTS, mas apenas a multa rescisória devida. Essa escolha deve ser feita com cautela, considerando os impactos financeiros a longo prazo.
Além disso, uma vez optado pelo Saque-Aniversário, o trabalhador deve permanecer com essa escolha por um período mínimo de adesão antes de poder retornar à modalidade tradicional. Essa política reforça a importância de entender bem as condições e os efeitos de cada tipo de saque.
Como realizar a adesão ao Saque-Aniversário?
Para aderir ao Saque-Aniversário, o trabalhador precisa seguir algumas etapas simples. O processo pode ser realizado diretamente no aplicativo do FGTS ou em uma agência da Caixa Econômica Federal. É essencial formalizar o pedido de adesão até o fim do mês de aniversário para assegurar o direito de saque.
- Acessar o aplicativo FGTS ou visitar uma agência da Caixa Econômica.
- Selecionar a opção de Saque-Aniversário.
- Confirmar a adesão dentro do prazo estabelecido.
A partir desses passos, o trabalhador estará apto a retirar o valor correspondente no período específico, seguindo o calendário definido pela Caixa. Com a adesão correta, o cidadão pode começar o ano com um reforço financeiro significativo, aproveitando melhor seu saldo do FGTS.
Valores do saque aniversário FGTS
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
