A Câmara dos Deputados aprovou, em 20 de maio de 2025, a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 1846/2025, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM). O objetivo é revogar o inciso V do artigo 115 da Lei nº 8.213/1991, que permite descontos automáticos de mensalidades de associações e sindicatos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, desde que autorizados pelos segurados.
Por Que Essa Medida Está Sendo Proposta Agora?
A iniciativa surge após a deflagração da “Operação Sem Desconto” pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que investigam um esquema de fraudes envolvendo descontos não autorizados em benefícios previdenciários. Estima-se que mais de 9 milhões de beneficiários tenham sido afetados, com prejuízos que podem chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
O Que Muda com a Aprovação do Projeto?
Se aprovado, o projeto eliminará a possibilidade de descontos automáticos nos benefícios do INSS para associações e sindicatos, mesmo que previamente autorizados pelos beneficiários. A proposta visa proteger os aposentados e pensionistas de cobranças indevidas e fortalecer a confiança no sistema previdenciário.
Quais São os Próximos Passos?
Com a aprovação da urgência, o projeto será votado diretamente no plenário da Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar por comissões temáticas. A expectativa é que a votação ocorra nos próximos dias.
A aprovação da urgência na tramitação do Projeto de Lei 1846/2025 representa um passo importante na proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas do INSS. Ao eliminar os descontos automáticos, a medida busca combater fraudes e assegurar que os benefícios previdenciários sejam utilizados conforme a vontade dos segurados.
FAQs
1. O que é o Projeto de Lei 1846/2025?
É uma proposta que visa revogar o dispositivo legal que permite descontos automáticos de mensalidades de associações e sindicatos nos benefícios do INSS.
2. Por que o projeto foi proposto?
Devido a investigações que revelaram fraudes envolvendo descontos não autorizados em benefícios previdenciários, afetando milhões de segurados.
3. O que muda para os beneficiários do INSS?
Com a aprovação do projeto, não será mais permitido realizar descontos automáticos nos benefícios, mesmo que previamente autorizados.
4. Quando o projeto será votado?
Com a urgência aprovada, a votação no plenário da Câmara dos Deputados deve ocorrer nos próximos dias.
5. Como os beneficiários podem verificar descontos indevidos?
Através do aplicativo ou site “Meu INSS”, acessando o extrato de pagamento para identificar possíveis descontos não autorizados.
