O Bolsa Família é um programa Governo Federal que oferece apoio financeiro a brasileiros em situação de vulnerabilidade social. No entanto, muitos não sabem que mesmo pessoas com contrato regular podem ter direito a esta ajuda.
Possuir uma autorização de trabalho não significa automaticamente a perda do status de emprego. O programa implementou o “Padrão de proteção” que visa garantir uma transição mais suave para as famílias que ingressam no mercado de trabalho.
De acordo com as novas diretrizes, se a renda familiar per capita ultrapassar o limite de entrada até R$ 218 mas continuam abaixo de meio salário mínimo (R$ 706), o Bolsa Família ainda será concedido. No entanto, o valor do subsídio será reduzido pela metade.
Por exemplo, uma família que atualmente recebe o mínimo R$ 600 só receberia R$ 300 mensal. Esta redução pode ser aplicada até dois anos, dando às famílias um período para se adaptarem à sua nova situação financeira. No entanto, se a renda per capita exceder R$ 706 o benefício será imediatamente suspenso.
Anteriormente, quando a renda familiar ultrapassava o limite estabelecido, as famílias eram excluídas do benefício do Bolsa Família imediatamente. Com as novas diretrizes é possível continuar recebendo o benefício mesmo com emprego regular, desde que a renda per capita permaneça dentro dos limites definidos.
Isto permite que as famílias melhorem a sua situação financeira sem medo de perder o apoio do governo. Porém, para garantir a continuidade do benefício, é fundamental que os beneficiários mantenham sua renda dentro das normas e atualizem seus CadÚnico regularmente.
Além disso, é essencial cumprir os requisitos do programa, que incluem a frequência escolar de crianças e adolescentes, cuidados pré-natais para mulheres grávidas e nutrição para crianças até aos sete anos, bem como seguir o programa nacional de vacinação.
É necessário apresentar carteira de trabalho para solicitar o Bolsa Família?
É fundamental manter a transparência e fornecer informações precisas para garantir que as atualizações de registro funcionem sem problemas. Para o dono do Bolsa Família que inicia um novo emprego, a redução de 50% no subsídio pode levantar algumas dúvidas.
Esta medida visa alinhar a assistência social com a nova fonte de rendimento do trabalhador, ajudando a redistribuir recursos a quem mais precisa. O objetivo é promover a independência financeira, mas a mudança deve ser feita de forma gradual para evitar dificuldades financeiras inesperadas.
Portanto, uma comunicação eficaz é essencial para garantir uma transição tranquila e que as finanças da família não sejam comprometidas durante a adaptação à nova situação econômica.
Quais são as regras do Bolsa Família?
As famílias devem cumprir os compromissos nas áreas da saúde e da educação. Eu sou:
- Prestar assistência pré-natal;
- Acompanhando o calendário nacional de vacinação;
- Acompanhamento do estado nutricional de crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para crianças dos 4 aos 5 anos e de 75% para os beneficiários dos 6 aos 18 anos que não tenham concluído o ensino básico;
- A família deve manter sempre o Cadastro Único atualizado (pelo menos a cada 24 meses).
Composição do Bolsa Família
Até que os novos valores sejam definidos, o Governo Federal mantém a atual composição do Bolsa Família da seguinte forma:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família.
- Benefício complementar (BCO): garante que todas as famílias beneficiárias recebam no mínimo R$ 600.
- Programa Extraordinário de Transição (BET): garante que todos os beneficiários não recebam valores inferiores aos recebidos no programa anterior, o Auxílio Brasil. O pagamento está confirmado até maio de 2025.
- Benefício Primeira Infância (BPI): adicional de R$ 150 para cada filho de zero a sete anos.
- Benefício familiar variável (BVF): R$ 50 pagos a mais para gestantes e crianças/adolescentes de 7 a 18 anos.
- Benefício Variável de Amamentação Familiar (BVN): R$ 50 pagos para cada familiar com até sete meses incompletos (mãe que amamenta), com repasses a partir de setembro.
Consulta do Bolsa Família
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) oferece diversos canais de atendimento aos beneficiários do Bolsa Família. Eu sou:
- O número de telefone 121 do MDS funciona de segunda a sexta-feira, das 7h00 às 19h00. O atendimento eletrônico funciona todos os dias, 24 horas por dia;
- Em Fale Conosco no site www.mds.gov.br você encontrará um link para registrar sua solicitação através do formulário eletrônico,
- Telefone 111, canal do Serviço de Atendimento ao Cidadão Federal Caixa Econômica com informações sobre o cartão e sobre a revogação de benefícios;
- Aplicativo Bolsa Família, onde o familiar responsável pode consultar informações sobre o benefício, como valor, situação e data de pagamento do benefício.
Os canais de movimentação de dinheiro e consulta de informações continuam os mesmos: aplicativos Caixa Tem, terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, além de agências da Caixa.
