Na atualidade, a Câmara dos Deputados examina duas propostas legislativas que visam atualizar as normas relacionadas à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. Com o objetivo de adequar as regras às novas realidades do setor de transporte, essas iniciativas pretendem modificar tanto os prazos de validade da CNH quanto introduzir novas subcategorias para condutores de veículos automáticos.
O Projeto de Lei 2635/24 surge com a intenção de ampliar a validade da CNH, enquanto outra proposta, o Projeto de Lei 7746/2017, sugere a criação de novas subcategorias para classificar os condutores com base no tipo de transmissão do veículo que dirigem. Essas mudanças podem trazer significativos impactos para os motoristas brasileiros ao modificar como e quando eles devem renovar suas habilitações.
O que muda nos prazos de renovação da CNH?
O Projeto de Lei 2635/24 traz uma proposta que altera os prazos para renovação da CNH dos condutores. Atualmente, motoristas com até 50 anos precisam renovar seu documento a cada 10 anos; aqueles entre 50 e 69 anos, a cada 5 anos; e para idosos com 70 anos ou mais, a renovação é feita a cada 3 anos. O projeto propõe ampliar esses prazos para 15 anos para motoristas com menos de 50 anos, 7 anos para a faixa etária de 50 a 70 anos, e mantêm os 3 anos para os acima de 70 anos.
A intenção por trás dessas mudanças é facilitar o processo de renovação e adaptar a regulamentação às capacidades dos motoristas de diferentes faixas etárias. Vale destacar que essas alterações visam simplificar o trânsito e reduzir as frequências de renovação sem comprometer a segurança.
Quais são as novas subcategorias propostas para a CNH?
Com o intuito de acompanhar os avanços tecnológicos no setor automobilístico, o Projeto de Lei 7746/2017 sugere a introdução de duas novas subcategorias de habilitação. A subcategoria B1 seria destinada exclusivamente a motoristas de veículos automáticos, enquanto a B2 abrangeria condutores capazes de dirigir tanto veículos manuais quanto automáticos.
Essas novas subcategorias visam atender a crescente demanda por veículos com câmbio automático, cada vez mais presentes nas ruas. Destaca-se que a implementação dessas subcategorias não exigiria alterações nas licenças já emitidas, afetando apenas novos motoristas e revalidações futuras.
Quais são os possíveis benefícios econômicos das novas propostas?
Além das mudanças nos prazos e categorias, o projeto de criação das novas subcategorias prevê benefícios econômicos específicos. Um dos elementos inclui a redução de 60% nas taxas de renovação para motoristas com mais de 50 anos. Outro aspecto contemplado é a isenção total das taxas de renovação para beneficiários de programas sociais do governo e pessoas com deficiência, visando tornar o processo de habilitação mais acessível e inclusivo.
Embora ainda não haja uma data definida para a análise e possível aprovação dessas propostas, é fundamental que os motoristas fiquem atentos às mudanças que podem impactar sua rotina de renovação de documentos. A adoção dessas novas regras dependerá do andamento legislativo e dos debates que ocorrerão no Congresso Nacional.
