Aqui você vai entender, de forma simples, o que é o Código 1406 do INSS — a opção que permite a quem não tem vínculo formal contribuir por conta própria. Veja como funciona a contribuição facultativa, quem pode aderir e as principais vantagens para sua aposentadoria e proteção social.
- Contribuição facultativa para quem não tem vínculo formal
- Pagamento calculado sobre o salário de contribuição escolhido, com cobertura ampla
- Dá direito a aposentadoria e a auxílios como doença, maternidade e pensão
- Valores variam entre o mínimo e o teto do INSS conforme escolha do segurado
- Garante proteção social e pode levar à aposentadoria se pago regularmente
Código 1406 do INSS: o que você precisa saber para contribuir e garantir benefícios
O Código 1406 identifica contribuintes facultativos que desejam entrar no regime normal do INSS. A alíquota é de 20% sobre o salário de contribuição escolhido. Em 2025, isso representa valores entre R$ 303,60 (20% do salário mínimo de R$ 1.518) e R$ 1.631,48 (20% do teto do INSS). Contribuindo regularmente, você tem acesso aos benefícios previdenciários e computa tempo para aposentadoria.
O que é e quem pode usar o Código 1406?
O Código 1406 é destinado a pessoas sem vínculo formal — estudantes, donas de casa, desempregados ou quem não tem renda fixa. O segurado escolhe o valor do salário de contribuição entre o mínimo e o teto e paga 20% desse valor para ingressar no plano normal.
Benefícios garantidos pela contribuição
Ao contribuir pelo Código 1406, o segurado tem direito a:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição (quando aplicável);
- Auxílio-doença;
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte aos dependentes.
A qualidade de segurado é mantida por seis meses após o último pagamento, período em que ainda há proteção sem nova contribuição. Fique atento também a possíveis revisões ou exigências administrativas, como o chamado pente-fino do INSS, que pode afetar benefícios sem documentação correta.
Se, após analisar seus extratos, você identificar cobranças incorretas, há orientações sobre como verificar e requerer devolução de valores que foram descontados indevidamente pelo INSS, o que pode ser relevante caso haja inconsistências nos seus registros de contribuição (como solicitar devolução de descontos indevidos).
Quanto pagar e como proceder?
A alíquota é fixa: 20% do salário de contribuição escolhido. Para começar a pagar:
- Faça seu cadastro no INSS ou confirme seu NIT/PIS — você pode atualizar seu cadastro do INSS sem sair de casa;
- Preencha a Guia da Previdência Social (GPS) com o código 1406 e o valor correspondente;
- Pague até o dia 15 do mês seguinte, em bancos autorizados, lotéricas ou via internet banking.
Valores de referência podem mudar com reajustes do salário mínimo e do teto. Para entender melhor as mudanças e como planejar suas contribuições ao longo dos anos, veja as novas regras do INSS e orientações de planejamento.
Diferenças para outros códigos de recolhimento
Existem alternativas com alíquotas menores e coberturas distintas:
- Código 1473: plano simplificado com 11% sobre o salário mínimo e cobertura reduzida;
- Código 1929: voltado a baixa renda, 5% sobre o salário mínimo com benefícios mais restritos.
Para avaliar qual alternativa é mais vantajosa, compare a proteção oferecida e use ferramentas que estimam resultados futuros, como o simulador do INSS, que ajuda a projetar quanto você pode receber conforme diferentes bases de contribuição.
Aposentadoria e impacto das contribuições
Contribuições pelo Código 1406 contam para aposentadoria, desde que sejam cumpridos requisitos de tempo de contribuição e carência. O valor do benefício será calculado a partir das contribuições registradas ao longo dos anos; para alcançar benefícios maiores é preciso manter contribuições elevadas e regulares. Para dicas práticas sobre como melhorar o resultado da sua aposentadoria, confira as dicas para conquistar uma aposentadoria mais vantajosa.
Lembre-se também de acompanhar mudanças administrativas, como exigências de cadastro biométrico, que podem afetar o recebimento de benefícios no futuro (entenda a obrigatoriedade da biometria).
Conclusão
O Código 1406 é a porta de entrada para quem não tem vínculo formal e quer o regime normal do INSS: contribuição facultativa com alíquota de 20%, escolha do salário de contribuição entre mínimo e teto e acesso a cobertura completa (aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão). Faça o cadastro (NIT/PIS), preencha a GPS com o código 1406 e pague até o dia 15 do mês seguinte. Mantenha a regularidade — a qualidade de segurado dura seis meses após a última contribuição.
Em resumo: calcule quanto quer contribuir, seja constante e garanta sua proteção no futuro. Para ampliar seu planejamento e ver outras orientações práticas, veja também as orientações sobre as novas regras do INSS.
Perguntas Frequentes
O que é o código 1406 do INSS?
O código 1406 é utilizado para o pagamento do INSS por contribuintes facultativos, ou seja, pessoas que não exercem atividade remunerada, mas desejam contribuir para a Previdência Social.
Quem pode pagar INSS pelo código 1406?
Podem contribuir como facultativos:
- Donas e donos de casa
- Estudantes
- Desempregados
- Pessoas que não têm renda formal
- Brasileiros que moram no exterior e não trabalham
Qual é o valor da contribuição pelo código 1406?
O valor corresponde a 20% do salário escolhido, que deve estar entre o salário mínimo e o teto do INSS.
Para que serve pagar o INSS pelo código 1406?
Pagar pelo código 1406 garante direitos previdenciários, como:
- Aposentadoria por idade
- Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
- Salário-maternidade
- Pensão por morte para dependentes
O pagamento pelo código 1406 dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição?
Não diretamente. Após a Reforma da Previdência, a aposentadoria por tempo deixou de existir para novos segurados, mas o pagamento conta para tempo de contribuição em regras de transição.
