A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um importante projeto de lei que visa otimizar o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no programa Bolsa Família. A iniciativa, de autoria da senadora Zenaide Maia, estabelece prioridade para essas mulheres, desde que cumpram os requisitos já exigidos dos outros beneficiários do programa. O objetivo principal é garantir que recebam suporte financeiro necessário para uma maior proteção social.
De acordo com a relatora, deputada Laura Carneiro, a medida visa trazer maior urgência e eficácia no apoio a mulheres em situação vulnerável, que enfrentam não apenas dificuldades financeiras, mas também a violência em seu ambiente familiar. A inclusão dessas mulheres no Bolsa Família é vista como uma ação essencial para ajudá-las a superar tais desafios.
Quais são os objetivos do novo projeto de lei?
O projeto de lei propõe acrescentar aos objetivos do Bolsa Família a promoção do desenvolvimento e da proteção social especificamente para mulheres em situação de pobreza. Atualmente, o foco do programa está voltado principalmente para o apoio a famílias e jovens. O novo texto sugere uma articulação com ações de enfrentamento da violência doméstica, aumentando o alcance do programa para incluir esta questão crítica.
Dados alarmantes sobre a violência contra a mulher
Estatísticas recentes, como a 10ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, elaborada pelo Instituto DataSenado em 2023, revelam uma realidade preocupante: três a cada dez mulheres brasileiras já foram vítimas de violência doméstica. Esses números reforçam a necessidade de medidas urgentes para proporcionar o apoio e a proteção necessários para essas mulheres.
O que acontece a seguir com o projeto?
Agora, o projeto precisa passar por uma análise conclusiva em várias comissões da Câmara, incluindo a de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e finalmente, a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Somente após a aprovação por todas essas instâncias é que o projeto poderá ser transformado em lei.
Esta ação representa um passo significativo em direção à integração das políticas sociais com medidas de proteção para mulheres que enfrentam a violência doméstica, ampliando o suporte que o Bolsa Família pode oferecer a essas vítimas.
