A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que ele possa reduzir parte da pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado por meio da leitura de livros e participação no programa de remição de pena previsto na legislação brasileira.
O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução da pena de Bolsonaro na Corte, para que seja autorizada a participação no programa que permite reduzir dias de pena mediante o cumprimento de atividades educativas, como a leitura e avaliação de obras literárias.
O que é remição de pena pela leitura
A remição de pena pela leitura é um benefício previsto na Lei de Execução Penal e regulamentado por normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite ao preso diminuir a duração da pena ao realizar determinadas atividades educativas e culturais.
No caso específico da leitura, cada obra concluída e devidamente comprovada por meio de um relatório ou resenha pode gerar até quatro dias de redução de pena, desde que o preso apresente o documento exigido e ele seja aprovado por uma comissão e homologado pela Justiça.
Qual é o prazo para concluir a leitura
Segundo as regras do programa, o custodiado tem um prazo de até 21 dias para concluir a leitura de cada obra recebida no sistema prisional. Após esse período, é necessário elaborar um relatório ou resenha que comprove a compreensão e interpretação do conteúdo.
Esse relatório também passa por avaliação criteriosa antes de ser aceito como comprovante válido para concessão da remição de pena.
Quantos livros podem ser lidos por ano
Cada sistema penitenciário pode estabelecer limites anuais com base nas diretrizes do CNJ. No Distrito Federal, onde Bolsonaro cumpre pena, a regra permite que o preso leia até 11 obras por ano, o que pode resultar em até 44 dias de redução de pena anualmente.
Outras localidades podem seguir parâmetros semelhantes, sendo a homologação judicial necessária para que os dias reduzidos sejam oficialmente abatidos da pena total.
Que tipos de livros podem ser utilizados
A lista de obras autorizadas para fins de remição é definida pela Secretaria de Educação do Distrito Federal ou pela administração penitenciária local. São livros com foco em literatura, história, democracia, direitos humanos e temas que incentivem reflexão crítica.
Entre os títulos frequentemente incluídos estão:
- “Ainda Estou Aqui”, de Marcelo Rubens Paiva
- “Democracia”, de Philip Bunting
- “Crime e Castigo”, de Fiódor Dostoiévski
- “A Cor Púrpura”, de Alice Walker
- “O Conto da Aia”, de Margaret Atwood
- “A Revolução dos Bichos”, de George Orwell
O que a defesa de Bolsonaro argumenta
Na petição apresentada ao STF, os advogados de Bolsonaro afirmam que ele manifesta interesse em participar formalmente do programa de leitura, realizando atividades educativas compatíveis com a finalidade ressocializadora da pena. Eles também pedem que seja garantido o acesso às obras autorizadas e às condições para elaborar os relatórios exigidos.
A defesa ressalta que a autorização do ministro é necessária para que a Superintendência da Polícia Federal, onde Bolsonaro está custodiado, possa providenciar acesso aos livros e registrar formalmente as atividades.
O papel do ministro Alexandre de Moraes
Agora, o pedido está sob análise do ministro Alexandre de Moraes, que deve decidir se autoriza ou não a participação de Bolsonaro no programa de remição de pena por meio da leitura.
Caso autorizado, a administração penitenciária terá de viabilizar o acesso aos livros, registrar as leituras e possibilitar a elaboração de relatórios que possam ser posteriormente homologados pela Justiça para abatimento da pena.
Conclusão
O pedido da defesa de Jair Bolsonaro para reduzir parte da pena por meio da leitura de livros está ancorado em um benefício legal que busca incentivar atividades educativas entre pessoas privadas de liberdade. Se autorizado pelo STF, o ex-presidente poderia abater dias de sua pena mediante a leitura e avaliação de obras previamente autorizadas.
Esse tipo de programa não é exclusivo a ele — está previsto na legislação brasileira para promover a ressocialização —, mas sua aplicação no caso de um ex-chefe de Estado condenado em um processo altamente político torna o tema ainda mais debatido no meio jurídico e na opinião pública.
Perguntas frequentes (FAQ)
O que significa remição de pena por leitura?
É um benefício previsto na Lei de Execução Penal que permite reduzir dias da pena quando o preso lê obras e comprova a leitura por meio de relatórios aceitos pela Justiça.
Qual é o prazo para concluir a leitura de cada livro?
O prazo para conclusão de cada obra é de até 21 dias.
Quantos dias de pena podem ser reduzidos por livro?
Cada livro lido e relatado pode gerar até quatro dias de redução de pena.
