Como garantir um salário mínimo por mês com o BPC via Meu INSS

Você sabia que pode receber um salário mínimo por mês por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC)? Esse auxílio é destinado a idosos de 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, desde que haja comprovação de vulnerabilidade social. E a boa notícia: é possível pedir esse benefício sem sair de casa, usando o Meu INSS.

O que é o BPC e por que ele paga o equivalente a um salário mínimo

• O BPC (LOAS) não é uma aposentadoria — é um benefício de assistência social garantido por lei para quem não tem renda suficiente para se sustentar.
• Ele assegura um salário mínimo mensal para quem tem direito.
• Não é preciso ter contribuído para o INSS para solicitar.

Quem pode solicitar esse benefício?

Há dois grupos principais que podem pedir o BPC:

1. Idosos — pessoas com 65 anos ou mais.
2. Pessoas com deficiência — de qualquer idade, desde que a deficiência seja de longo prazo e gere impedimentos sociais ou para a vida cotidiana.

Além disso, é exigido que:

• A renda familiar por pessoa seja até ¼ do salário mínimo.
• O solicitante (e sua família) esteja inscrito e com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado.

Documentos e comprovações necessárias

Para fazer o pedido, normalmente será exigido:

• Documento de identificação com foto (e CPF).
• Comprovação da renda familiar (relatórios, comprovantes de rendimentos dos membros da família).
• No caso de deficiência: laudos médicos, relatórios, CID (Classificação Internacional de Doenças) para comprovar a condição.
• Para pessoas com deficiência, será feita avaliação médica e social pelo INSS.

Passo a passo: como pedir o BPC pelo Meu INSS

1. Acesse o Meu INSS pelo app ou pelo site do INSS.
2. Faça login com seu CPF + senha do Gov.br ou credenciais do Meu INSS.
3. Vá até “Novo pedido” e pesquise por “BPC” ou “Benefício Assistencial”. No caso de idoso, selecione “Benefício Assistencial à Pessoa Idosa”; para deficiência, escolha “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”.
4. Preencha os dados solicitados: informações pessoais, composição familiar, renda, endereço, etc.
5. Anexe os documentos necessários (documentos de identificação, laudos médicos se for o caso, comprovantes de renda, relatório do CadÚnico).
6. Se for pessoa com deficiência, poderá haver agendamento de perícia médica ou avaliação social pelo INSS.
7. Finalize o pedido e acompanhe o andamento pelo próprio Meu INSS: vá em “Consultar Pedidos” para ver se está “Em análise”, “Exigência” (caso falte algum documento) ou “Concluído”.

O que acontece depois que o pedido é aceito?

• Se o INSS conceder, você passará a receber um salário mínimo por mês.
• Diferente de aposentadoria, não há 13º salário para o BPC.
• Se você estiver em situação de deficiência, pode haver revisões periódicas do benefício para manter a concessão.

Perguntas Frequentes (FAQ)

O que exatamente é o BPC?

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um auxílio assistencial no valor de um salário mínimo por mês, destinado a idosos (65 anos ou mais) e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda familiar.

Preciso ter contribuído para o INSS para receber o BPC?

Não. Diferentemente de aposentadorias, para solicitar o BPC não é necessário ter contribuído para o INSS.

Qual é o limite de renda familiar para ter direito ao BPC?

A renda por pessoa no grupo familiar deve ser até ¼ do salário mínimo para que possa haver concessão do benefício.

Tenho deficiência. Como o INSS avalia se tenho direito ao BPC?

Você passará por avaliações médicas e sociais para comprovar que a deficiência é de longo prazo e causa impedimentos na sua vida. Também será necessário apresentar laudos, relatórios e o CID (Classificação Internacional de Doenças).

Como eu peço o BPC pelo Meu INSS?

Acesse o aplicativo ou site do Meu INSS, vá em “Novo Pedido”, procure por “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial à Pessoa Idosa”, preencha os formulários, envie os documentos e acompanhe o pedido em “Consultar Pedidos”.

Se meu pedido for aprovado, quando começo a receber?

Se aprovado, você começará a receber o valor mensal correspondente a um salário mínimo, conforme a data de concessão informada pelo INSS.