Você sabia que pode receber um salário mínimo por mês por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC)? Esse auxílio é destinado a idosos de 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, desde que haja comprovação de vulnerabilidade social. E a boa notícia: é possível pedir esse benefício sem sair de casa, usando o Meu INSS.
O que é o BPC e por que ele paga o equivalente a um salário mínimo
- O BPC (LOAS) não é uma aposentadoria — é um benefício de assistência social garantido por lei para quem não tem renda suficiente para se sustentar.
- Ele assegura um salário mínimo mensal para quem tem direito.
- Não é preciso ter contribuído para o INSS para solicitar.
Quem pode solicitar esse benefício?
Há dois grupos principais que podem pedir o BPC:
- Idosos — pessoas com 65 anos ou mais.
- Pessoas com deficiência — de qualquer idade, desde que a deficiência seja de longo prazo e gere impedimentos sociais ou para a vida cotidiana.
Além disso, é exigido que:
- A renda familiar por pessoa seja até ¼ do salário mínimo.
- O solicitante (e sua família) esteja inscrito e com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado.
Documentos e comprovações necessárias
Para fazer o pedido, normalmente será exigido:
- Documento de identificação com foto (e CPF).
- Comprovação da renda familiar (relatórios, comprovantes de rendimentos dos membros da família).
- No caso de deficiência: laudos médicos, relatórios, CID (Classificação Internacional de Doenças) para comprovar a condição.
- Para pessoas com deficiência, será feita avaliação médica e social pelo INSS.
Passo a passo: como pedir o BPC pelo Meu INSS
- Acesse o Meu INSS pelo app ou pelo site do INSS.
- Faça login com seu CPF + senha do Gov.br ou credenciais do Meu INSS.
- Vá até “Novo pedido” e pesquise por “BPC” ou “Benefício Assistencial”. No caso de idoso, selecione “Benefício Assistencial à Pessoa Idosa”; para deficiência, escolha “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”.
- Preencha os dados solicitados: informações pessoais, composição familiar, renda, endereço, etc.
- Anexe os documentos necessários (documentos de identificação, laudos médicos se for o caso, comprovantes de renda, relatório do CadÚnico).
- Se for pessoa com deficiência, poderá haver agendamento de perícia médica ou avaliação social pelo INSS.
- Finalize o pedido e acompanhe o andamento pelo próprio Meu INSS: vá em “Consultar Pedidos” para ver se está “Em análise”, “Exigência” (caso falte algum documento) ou “Concluído”.
O que acontece depois que o pedido é aceito?
- Se o INSS conceder, você passará a receber um salário mínimo por mês.
- Diferente de aposentadoria, não há 13º salário para o BPC.
- Se você estiver em situação de deficiência, pode haver revisões periódicas do benefício para manter a concessão.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O que exatamente é o BPC?
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um auxílio assistencial no valor de um salário mínimo por mês, destinado a idosos (65 anos ou mais) e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda familiar.
Preciso ter contribuído para o INSS para receber o BPC?
Não. Diferentemente de aposentadorias, para solicitar o BPC não é necessário ter contribuído para o INSS.
Qual é o limite de renda familiar para ter direito ao BPC?
A renda por pessoa no grupo familiar deve ser até ¼ do salário mínimo para que possa haver concessão do benefício.
Tenho deficiência. Como o INSS avalia se tenho direito ao BPC?
Você passará por avaliações médicas e sociais para comprovar que a deficiência é de longo prazo e causa impedimentos na sua vida. Também será necessário apresentar laudos, relatórios e o CID (Classificação Internacional de Doenças).
Como eu peço o BPC pelo Meu INSS?
Acesse o aplicativo ou site do Meu INSS, vá em “Novo Pedido”, procure por “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial à Pessoa Idosa”, preencha os formulários, envie os documentos e acompanhe o pedido em “Consultar Pedidos”.
Se meu pedido for aprovado, quando começo a receber?
Se aprovado, você começará a receber o valor mensal correspondente a um salário mínimo, conforme a data de concessão informada pelo INSS.
