Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) intensificou a revisão dos auxílios-doença. Esta iniciativa resultou em um corte significativo de benefícios, afetando aproximadamente 51,7% dos que passaram por exame pericial entre julho e outubro de 2023. Dos 535 mil assegurados convocados para perícia, 277 mil tiveram os benefícios cortados. Isso representa uma tentativa de controle orçamentário e detecção de possíveis irregularidades. Aqueles que discordam da decisão têm o direito de recorrer dentro do próprio INSS ou buscar alternativas legais.
O objetivo desta revisão é realizar 800 mil perícias até o final do ano de 2023, contemplando a continuidade do programa até 2025. Durante a consulta médica, pede-se que os beneficiários aguardem o resultado ao final do dia; as respostas podem ser a recuperação da capacidade de trabalho, a continuidade do benefício, ou a conversão do auxílio em aposentadoria permanente.
Convocação para Perícia: Como Funciona?
Os segurados que recebem auxílio-doença são convocados para revisões periódicas enquanto recebem o benefício. As convocações são enviadas por meio de cartas, notificações bancárias e mensagens de SMS. Manter informações atualizadas no sistema Meu INSS é essencial para garantir o recebimento dessas comunicações. Após a reforma da Previdência de 2019, o auxílio-doença, agora chamado de benefício por incapacidade temporária, exige revisões a cada seis meses.
Quais são os Critérios para o Pente-fino do INSS?
O foco do pente-fino é garantir que apenas aqueles que realmente necessitam continuem a receber o auxílio. Alguns grupos de segurados estão isentos de serem convocados para revisão, como idosos a partir de 60 anos protegidos pelo Estatuto do Idoso e segurados com mais de 55 anos que recebem o benefício há mais de 15 anos. Portadores de HIV aposentados por incapacidade permanente também estão isentos.
O Papel do Sistema Atestmed e a Automatização de Processos
Para facilitar o processo de concessão de benefícios, o INSS criou o Atestmed, um sistema que permite a solicitação de auxílio sem a necessidade de perícia presencial inicialmente. Entretanto, críticas apontam que o sistema é vulnerável a fraudes e necessita de maior integração com a inteligência artificial para melhorar sua eficiência.
Os Procedimentos para Contestar Decisões do INSS
Em caso de corte do benefício, o segurado pode recorrer primeiro ao próprio INSS e, se necessário, buscar auxílio judicial. Esse processo exige a apresentação de documentação médica atualizada que comprove a incapacidade. Documentos como laudos médicos, exames e receitas são fundamentais para a disputa da decisão.
Como Solicitar Benefício pelo Atestmed?
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS e faça login com CPF e senha do Portal Gov.br.
- Escolha a opção “Pedir benefício por incapacidade” e inicie um novo requerimento.
- Forneça informações pessoais e escolha como deseja acompanhar o processo.
- Envie documentos médicos atualizados e dados pessoais.
- Escolha a agência INSS mais próxima para vinculação e confirme as informações.
O Que Considerar no Atestado Médico?
- Deve ser legível, sem rasuras e com data de emissão recente.
- Incluir diagnóstico ou código CID, com assinatura e identificação do médico responsável.
- Especificar o período de afastamento e a previsão de recuperação.
