Este texto mostra como você pode receber a devolução de descontos indevidos feitos pelo INSS. Você vai saber quem tem direito, como contestar o desconto e como aderir pelo Meu INSS. O governo ainda tem R$ 800 milhões para devolver e o prazo foi estendido até 14 de fevereiro de 2026. Saiba também como evitar golpes e siga o passo a passo para recuperar o seu dinheiro.
- INSS tem recursos reservados para devolver descontos indevidos a beneficiários
- Prazo de adesão prorrogado até 14/02/2026
- Podem aderir quem teve descontos não autorizados, quem contestou sem resposta ou com resposta irregular, e quem tem ação judicial sem recebimento (mediante desistência)
- Para aderir é preciso contestar pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios; sem resposta ou com resposta irregular o app libera a adesão
- Cuidado com golpes: use só canais oficiais; o INSS não envia links por SMS nem cobra taxas
INSS tem R$ 800 milhões para devolver e prorroga prazo até 14 de fevereiro de 2026
Você pode ter direito a receber parte dos R$ 800 milhões que ainda estão disponíveis para ressarcir descontos não autorizados em aposentadorias e pensões. O prazo para adesão ao acordo foi estendido até 14 de fevereiro de 2026. Desde o início do programa, R$ 2,5 bilhões já foram pagos a 3,7 milhões de beneficiários, mas mais de 1 milhão ainda não aderiram.
O que aconteceu e por que você deve checar seu benefício
Investigações policiais e administrativas identificaram um esquema de cobranças não autorizadas conhecido como Operação Sem Desconto. Relatórios oficiais apontam que, entre 2019 e 2024, os descontos indevidos chegaram a cerca de R$ 6,3 bilhões. Em resposta, o governo suspendeu as cobranças associativas e liberou R$ 3,3 bilhões para reembolsos; o saldo disponível hoje é R$ 800 milhões.
Quem pode aderir e critérios principais
Você pode aderir ao acordo se se enquadrar em qualquer uma das situações a seguir:
- Contestou o desconto e não recebeu resposta dentro de 15 dias úteis;
- Recebeu resposta considerada irregular (assinatura falsa, documentos inconsistentes ou gravações inválidas);
- Teve descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Possui ação judicial e ainda não recebeu o valor, desde que aceite desistir do processo para aderir.
O INSS prevê 5% de honorários para ações individuais iniciadas antes de 23 de abril de 2025.
Como contestar o desconto e abrir caminho para a devolução
A contestação é obrigatória para iniciar o processo. Você pode registrar a contestação pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. A entidade notificada tem 15 dias úteis para responder. Se não houver resposta ou se a resposta for considerada irregular, o sistema libera a opção de adesão ao acordo.
Passos para aderir pelo Meu INSS
- Entre com CPF e senha no Meu INSS.
- Acesse Consultar Pedidos.
- Clique em Cumprir Exigência e vá ao último comentário.
- Marque Sim em Aceito receber e envie a confirmação.
Atenção: a adesão não pode ser feita pela Central 135; apenas pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
Prazos e valores já devolvidos
A contestação e a adesão podem ser feitas até 14 de fevereiro de 2026. Em 26 de maio de 2025 o INSS iniciou pagamento de reembolsos na folha e, naquele mês, devolveu R$ 292 milhões correspondentes ao pagamento de abril. No total, R$ 2,5 bilhões foram pagos até agora.
Riscos de golpes e como se proteger?
Com o aumento de pedidos, surgiram golpes oferecendo facilitação da adesão. O INSS e órgãos de defesa alertam que:
- Não enviam links por SMS;
- Não cobram taxas nem pedem pagamentos antecipados;
- Não solicitam intermediários para adesão.
Use apenas os canais oficiais: Meu INSS, gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios. Proteja seus dados pessoais e desconfie de quem oferece facilitação mediante pagamento.
Estrutura do programa e próximos passos
O programa inclui suspensão imediata dos descontos, análise das contestações, um acordo simplificado para pagamento, uso de pagamentos digitais e integração com órgãos de investigação. Autoridades esperam aumento de adesões nas próximas semanas com ações de orientação ao público.
Conclusão
Se teve descontos não autorizados, conteste e não deixe o prazo passar — a janela fecha em 14 de fevereiro de 2026. Há R$ 800 milhões disponíveis e já foram pagos R$ 2,5 bilhões, então pode haver dinheiro seu esperando. A rota mais segura é pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios; a Central 135 esclarece dúvidas, mas a adesão só sai pelo app ou Correios. Faça a contestação, espere a resposta de 15 dias úteis e, se necessário, adira pelo sistema.
Perguntas frequentes
Quem tem direito de sacar a devolução do INSS por descontos indevidos?
Têm direito aposentados e pensionistas que tiveram descontos não autorizados entre mar/2020 e mar/2025; também quem contestou sem resposta, recebeu resposta irregular ou tem processo judicial e aceita desistir dele para aderir.
Como faço para contestar um desconto indevido?
Conteste pelo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios. É preciso protocolar a contestação para ativar a opção de adesão ao acordo.
Qual é o prazo para contestar e aderir ao acordo?
O prazo final para contestação e adesão é 14 de fevereiro de 2026. A entidade tem 15 dias úteis para responder à contestação.
Como aderir pelo Meu INSS passo a passo?
Entre com CPF e senha → Acesse Consultar Pedidos → Clique em Cumprir Exigência → Vá ao último comentário → Marque Sim em Aceito receber e envie.
Como evitar golpes relacionados à devolução?
Não aceite intermediários. O INSS não envia links por SMS nem cobra taxas. Use só o Meu INSS, gov.br/inss, Central 135 ou agências dos Correios.
