Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terão uma excelente notícia no próximo dia 31 de maio de 2025. O INSS irá corrigir um erro de cálculo que afetou os pagamentos de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez entre os anos de 2002 e 2009. Essa revisão, que será feita com base no Artigo 29 da Lei 8.213/91, vai impactar diretamente cerca de 42 mil beneficiários, que finalmente receberão a diferença dos valores devidos.
A Revisão do INSS: O que Está em Jogo?
Em um acordo judicial entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Previdência Social, foi identificado que o INSS cometeu um erro de cálculo ao calcular os valores dos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença no período entre 2002 e 2009. O erro ocorreu porque, na época, o INSS não levou em consideração os menores salários de contribuição ao calcular o Salário de Benefício (SB). Esse equívoco resultou em valores de benefícios menores do que os devidos.
Quanto o INSS Vai Gastar e Quando os Beneficiários Receberão os Valores Devidos
O INSS deverá desembolsar cerca de R$ 750 milhões para corrigir esse erro de cálculo. Os pagamentos serão feitos em duas etapas:
- Beneficiários ativos: Os trabalhadores que estão recebendo a aposentadoria ou auxílio-doença ainda atualmente, terão a diferença paga até o 31 de maio de 2025.
- Beneficiários inativos: Aqueles que já receberam os benefícios no passado, mas que não estão mais em atividade, também terão os valores corrigidos, mas a data limite para o pagamento será o final de dezembro de 2025.
Como Funciona a Revisão pelo Artigo 29 do INSS
O Artigo 29 da Lei 8.213/91 regula o cálculo do Salário de Benefício (SB), que é a média das contribuições previdenciárias de um trabalhador, utilizado para determinar os valores de benefícios como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente e pensão por morte.
Essa revisão se faz necessária porque, durante o período de 2002 a 2009, o INSS não considerou algumas contribuições de valores menores na hora de calcular os benefícios, o que gerou um pagamento a menos para os beneficiários.
Quem Tem Direito à Revisão?
O INSS fará a revisão de forma automática para todos os beneficiários que se enquadram no período de 17 de abril de 2002 a 29 de outubro de 2009. Portanto, não será necessário solicitar o reembolso. O valor de R$ 750 milhões será destinado a todos os beneficiários que tiverem direito à correção, e a revisão será realizada com base no erro de cálculo identificado.
Impacto da Revisão: Quem será Beneficiado?
A revisão afetará cerca de 140 mil pessoas, incluindo tanto beneficiários ativos quanto inativos. Isso significa que, além dos 42 mil beneficiários diretos da revisão, outras pessoas que se enquadram nos critérios também receberão valores corrigidos, garantindo uma melhora na qualidade de vida dos aposentados e pensionistas.
Conclusão
Se você é aposentado ou pensionista do INSS e acredita que pode ser afetado por esse erro de cálculo, a boa notícia é que o INSS já está tomando as providências para corrigir esses valores. Fique atento ao calendário de pagamentos, pois, até 31 de maio de 2025, você poderá receber o valor que foi deixado de ser pago, sem a necessidade de solicitar a revisão.
