Você vai acompanhar o depoimento de Alessandro Stefanutto na CPMI do INSS sobre as fraudes nos descontos associativos que atingiram aposentados e pensionistas. Ele nega omissão e diz que apenas interpretou a lei. Parlamentares questionam um parecer antigo que teria aberto brecha para descontos sem autorização.
A comissão apresentou aumento expressivo de inclusões e cobra explicações. Stefanutto fala sobre medidas internas e sobre a saída do cargo após a operação que revelou irregularidades. Você encontrará embates fortes com o relator e recusas a responder perguntas sensíveis.
CPMI aponta lacunas na gestão de Stefanutto; você acompanha defesa do ex‑presidente do INSS
Na audiência desta segunda‑feira (13), você assistiu ao depoimento do ex‑presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, à CPMI que investiga fraudes em descontos associativos aplicados a aposentados e pensionistas. A comissão questionou por que as irregularidades persistiram entre 2023 e abril de 2025, período em que ele chefiou o órgão. Stefanutto negou participação e disse não ter omitido ações.
Principais pontos da oitiva
- O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar, citou um parecer de 2016 assinado por Stefanutto — quando ele era procurador‑chefe do INSS — que teria aberto brecha para descontos sem a carta sindical exigida até então.
- Segundo o relator, esse entendimento contribuiu para inclusões em massa de beneficiários, totalizando 1,2 milhão de pessoas. O relatório da CGU apontou que 97,6% dos casos analisados representavam fraude nos descontos.
- Stefanutto afirmou que seu papel era interpretar a lei e que passou a tomar medidas para alterar procedimentos de credenciamento antes da atuação da CGU, mas admitiu que muitas inclusões ocorreram de forma informal, sem processos administrativos ou pareceres técnicos.
Questionamentos sobre responsabilidade e omissão
A comissão cobrou por que ele não determinou a suspensão dos descontos e questionou o alcance do seu parecer de 2016. Gaspar sustentou que houve omissão grave e falhas sistêmicas que permitiram fraudes. Stefanutto disse que autorizou apenas o cadastro da Contag e negou ter autorizado inclusões informais. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, avaliou que há indícios de omissão que facilitaram a exploração dessas vulnerabilidades.
Direito ao silêncio e respostas parciais
Houve impasse sobre o direito ao silêncio, garantido ao depoente por decisão do STF para perguntas consideradas incriminatórias. Stefanutto recusou algumas respostas, inclusive sobre colegas que saíram do INSS. Após intervalo, afirmou que está no serviço público desde 1993 e narrou fases da carreira, mas manteve silêncio em pontos que considerou potencialmente incriminadores.
Nomeações e relações investigadas
A comissão questionou nomeações durante sua gestão. Stefanutto disse não ter sido presidente quando André Fidelis foi nomeado à Diretoria de Benefícios, mas afirmou ter mantido diretores ao assumir; não respondeu diretamente sobre manter Fidelis em cargo específico. Fidelis é investigado por suspeita de recebimento de propina.
Stefanutto negou relação pessoal com o advogado citado em reportagens, que teria pedido valores para cadastrar empresas em acordos. Ele assumiu a responsabilidade pela escolha de Virgílio Antônio de Oliveira Filho para procurador‑geral do INSS, mas evitou comentários sobre eventuais ilícitos de terceiros.
Conclusão
O depoimento coloca Alessandro Stefanutto no centro das investigações: ele nega omissão, afirma ter interpretado a lei e diz ter tomado medidas internas, mas a CPMI aponta um parecer de 2016 que teria aberto brecha para descontos associativos sem autorização. Os números pesam: inclusões em massa, 1,2 milhão de afetados e o dado da CGU de que 97,6% dos casos analisados configurariam fraude. O relator fala em omissão grave; Stefanutto invoca o direito ao silêncio em pontos sensíveis. Investigações da CPMI, da CGU e possivelmente da Justiça seguem em frente — a resposta final ainda está por vir.
Perguntas Frequentes
- O que a CPMI apontou de errado na gestão de Stefanutto?
A comissão aponta falhas no credenciamento de associações, inclusões em massa, pareceres que liberaram descontos e falta de controles, resultando em muitos benefícios afetados. - Negar omissão significa que Stefanutto está inocente?
Não. A negativa é defesa. A CPMI, PF e CGU têm provas e seguem investigando. A decisão final pode ser administrativa, civil ou criminal. - O parecer de 2016 foi decisivo para as fraudes?
Foi um fator: abriu espaço para descontos sem carta sindical. Também houve procedimentos informais e falhas de fiscalização. - O que os aposentados devem fazer agora?
Checar extrato do INSS; registrar reclamação no INSS e na CGU; procurar Defensoria ou advogado para solicitar devolução dos descontos. - Quais os próximos passos da CPMI e da Justiça?
Elaboração do relatório final da CPMI; possíveis pedidos de indiciamento e envio ao Ministério Público; ações da Justiça e órgãos de controle para exigir ressarcimento e responsabilização administrativa ou criminal.
