O Banco Central do Brasil, por meio de um sistema específico, permite que cidadãos e empresas descubram se possuem valores esquecidos em instituições financeiras. O acesso a esses recursos requer o cumprimento de uma série de procedimentos e atenção a prazos específicos.
Recentemente, o período para o resgate de tais valores chegou ao fim, mas ainda é possível contestar o recolhimento pelo Tesouro Nacional. Este artigo oferece um guia completo sobre como acessar, contestar e evitar fraudes no processo de recuperação de dinheiro esquecido.
Qual é o Prazo para Resgate e Contestação dos Valores?
Segundo o Ministério da Fazenda, após a publicação da lei pertinente ao resgate de valores esquecidos, o titular tem 30 dias para realizar o saque. Se o proprietário não contestar a integração dos valores ao Tesouro Nacional dentro dos 30 dias subsequentes à publicação do edital, os recursos são incorporados ao patrimônio público de forma definitiva.
Ainda assim, os titulares têm um prazo adicional de seis meses para buscar o reconhecimento de seus direitos por vias judiciais, garantindo que não ocorram perdas irreversíveis. Este processo jurídico é uma medida de segurança para quem deseja reaver valores incorporados ao orçamento primário.
Como Consultar Dinheiro Esquecido?
O único canal oficial para consulta de valores esquecidos em bancos é o site disponibilizado pelo Banco Central: valoresareceber.bcb.gov.br. Através deste sistema, é possível descobrir se há valores a receber e quais passos seguir para recuperá-los.
- É necessário fornecer uma chave PIX válida para que os valores sejam devolvidos.
- Caso não possua uma chave PIX, é preciso contactar a instituição financeira para combinar outra forma de recebimento.
No caso de valores pertencentes a pessoas falecidas, somente herdeiros ou representantes legais podem acessá-los, mediante o preenchimento de um termo de responsabilidade.
Como Evitar Golpes Durante o Processo?
Para proteger os contribuintes de fraudes, o Banco Central alerta sobre práticas comuns entre indivíduos mal-intencionados. Primeiramente, é essencial não clicar em links recebidos por e-mails ou aplicativos de mensagens, pois o BC não se comunica por esses meios sobre valores a receber.
- Nunca forneça dados pessoais ou senhas a terceiros.
- Nenhuma instituição financeira solicitará pagamentos antecipados ou dados de cartões de crédito para liberar valores.
- Desconfie de comunicações que ofereçam serviços milagrosos para recuperar dinheiro.
Somente os contatos oficiais, aqueles provenientes diretamente das instituições onde existem valores a recuperar, devem ser considerados seguros.
Quais São os Precedentes Legais para a Medida?
O recolhimento de valores esquecidos é uma prática com base legal no sistema jurídico do Brasil. O uso desses valores como receita orçamentária serve para cumprir metas fiscais do governo, e os direitos dos cidadãos são preservados com a possibilidade de contestação e ação judicial.
Para aqueles que não entrarem em contato a tempo, os valores serão consolidados no Tesouro Nacional, mas com a garantia de que ainda podem reivindicar judicialmente, assegurando que não ocorra confisco efetivo dos bens.
