O governo federal está desenvolvendo uma nova modalidade de crédito consignado destinada aos trabalhadores do setor privado com carteira assinada (CLT). Atualmente, muitos desses trabalhadores enfrentam dificuldades para obter empréstimos consignados devido à falta de convênios entre suas empresas e instituições financeiras. A proposta visa permitir que qualquer funcionário com registro ativo em carteira possa solicitar o empréstimo, independentemente de a empresa manter ou não um convênio com bancos. A expectativa é que o projeto seja encaminhado ao Congresso Nacional no início deste ano.
Funcionamento do Novo Crédito Consignado Privado
A ideia central é utilizar a Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) como plataforma para contratação do empréstimo. Por meio dessa ferramenta, os trabalhadores poderão avaliar e comparar propostas de diversas instituições financeiras, considerando critérios como taxas de juros mais baixas. Essa transparência tem o potencial de aumentar a competitividade entre os bancos, beneficiando diretamente os solicitantes em termos de custo e facilidade de acesso.
Quem Poderá Solicitar o Novo Consignado?
O crédito consignado será acessível para trabalhadores formais, ou seja, aqueles com registro ativo em carteira. Entre os critérios para elegibilidade estão um vínculo empregatício ativo e limites de margem consignável, que pode chegar a até 35% do salário líquido. Essa abordagem visa garantir que os valores das parcelas permaneçam dentro de um montante de responsabilidade financeira para o trabalhador.
Além disso, mesmo empregados negativados poderão se beneficiar deste modelo de crédito, uma vez que as parcelas são debitadas diretamente do salário, reduzindo substancialmente o risco de inadimplência para as instituições financeiras. Com isso, espera-se também que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas usualmente no mercado de crédito pessoal.
Prazos e Perspectivas do Novo Crédito Consignado
A expectativa é que o novo sistema de crédito esteja implementado ainda no primeiro semestre do ano, dependendo das tramitações legais e do desenvolvimento da plataforma digital. A agilidade na regulamentação e no lançamento será crucial para que as mudanças tenham impacto imediato e positivo para os trabalhadores.
Muitos detalhes ainda estão em negociação, como o fluxo de pagamento no caso de demissão do trabalhador. Uma das ideias é que o banco possa renegociar diretamente com o cliente, caso ele venha a perder o emprego durante o pagamento do empréstimo.
Essa iniciativa tem o potencial de democratizar o acesso ao crédito consignado, beneficiando milhões de trabalhadores que atualmente estão à margem do sistema financeiro formal de crédito.
