Você recebe auxílio-doença? O STF confirmou a validade da chamada alta programada: o benefício pode ser encerrado automaticamente após 120 dias se não houver nova perícia médica. A decisão uniformiza o entendimento em todo o país — juízes deverão aplicar a mesma regra.
O que mudou
O Supremo Tribunal Federal reconheceu que o INSS pode aplicar a “alta programada”: o pagamento do auxílio-doença será interrompido automaticamente após 120 dias caso não haja pedido de prorrogação e nova perícia.
A norma que permitia essa prática existe desde 2017, mas a decisão do STF dá segurança jurídica e uniformiza a aplicação. Para entender como solicitar prorrogação e garantir o benefício, veja orientações sobre como o auxílio-doença pode acabar em 120 dias e o passo a passo para pedir prorrogação: como pedir prorrogação e garantir o benefício.
O que isso significa para você
- Se seu auxílio vencer aos 120 dias, o benefício será suspenso automaticamente se você não agendar nova perícia.
- A responsabilidade por solicitar a prorrogação é do beneficiário: agende a perícia e apresente documentos atualizados. Consulte orientações sobre o agendamento remoto e alternativas quando há dificuldades na perícia: como garantir o agendamento da perícia virtual e o que fazer se tiver dificuldade na perícia.
- Há possibilidade de recurso judicial, mas os tribunais seguirão o entendimento do STF, o que pode tornar decisões favoráveis menos frequentes. Se precisar recorrer, veja orientações práticas sobre como apresentar recurso contra decisão do INSS: como recorrer da decisão do INSS.
Como proceder para renovar o benefício
- Reúna relatórios, laudos, exames e atestados atualizados.
- Acompanhe os comunicados do INSS (site, app Meu INSS, telefone) e verifique a situação do seu benefício pelo CPF ou extrato pelo celular: como consultar seu benefício pelo CPF e como conferir seu extrato pelo celular.
- Agende a perícia antes do 120º dia, se ainda não estiver apto a trabalhar. Se preferir atendimento sem deslocamento, informe-se sobre a possibilidade de perícia sem presença física: auxílio-doença sem perícia presencial e sobre o agendamento virtual: perícia virtual passo a passo.
- Se o benefício for encerrado indevidamente, solicite nova perícia e considere orientação jurídica; há guias para reverter suspensão do INSS e voltar a receber: passo a passo para reverter suspensão do INSS.
Dica prática: mantenha cópia digital e impressa dos seus documentos médicos para facilitar o agendamento e a apresentação na perícia. Para evitar contratempos com fraudes e proteger seu benefício, veja recomendações de segurança: como proteger seu benefício contra fraudes.
Por que a decisão é relevante
- Reduz contenciosos: com entendimento uniforme, tende a diminuir ações individuais contra cortes do INSS.
- Segurança jurídica: empregadores, segurados e juízes têm um parâmetro nacional — em decisões recentes do STF sobre benefícios, é possível conferir quem será afetado: impactos de decisões do STF sobre benefícios.
- Pressão por organização: beneficia quem acompanha prazos e mantém documentação em dia; também houve mudanças na prova de vida que ajudam a proteger benefícios: nova prova de vida do INSS.
Conclusão
A decisão do STF valida a alta programada: o auxílio-doença pode ser interrompido automaticamente após 120 dias sem nova perícia. Planeje-se: reúna documentação, acompanhe o INSS e agende a perícia se precisar renovar o benefício.
Perguntas frequentes
- O que mudou com a decisão do STF?
O STF confirmou que o auxílio-doença pode ser interrompido automaticamente aos 120 dias sem nova perícia — a chamada “alta programada”. - Quem precisa se preocupar?
Beneficiários com auxílio por prazo determinado que possam precisar de prorrogação. - Preciso agendar perícia antes dos 120 dias?
Sim. Para pedir prorrogação, agende a perícia antes do término do prazo. Veja como fazer agendamento virtual e alternativas caso não consiga comparecer presencialmente: agendamento e perícia virtual. - Posso recorrer se o INSS encerrar meu benefício?
Sim. Dá para pedir nova perícia administrativa e recorrer na Justiça, mas o entendimento do STF deve nortear os julgamentos. Consulte orientações sobre recursos e o passo a passo para garantir seu direito: como recorrer da decisão do INSS e como reverter suspensão do benefício. - O que devo fazer agora para me proteger?
Organize exames, laudos e atestados; acompanhe comunicados do INSS; agende perícia com antecedência; procure orientação médica e, se necessário, jurídica. Se tem dúvidas sobre situações específicas (por exemplo, auxílio por condição mental), consulte informações sobre casos especiais de auxílio-doença: orientações para auxílio-doença por depressão.
