O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que pode impactar diretamente a vida de milhões de brasileiros com dívidas em aberto. A partir de agora, juízes poderão determinar a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte de pessoas inadimplentes, como forma de pressionar o pagamento das dívidas.
Decisão do STF: o que foi aprovado?
Em abril de 2025, o STF decidiu que, em casos específicos, é possível suspender a CNH e o passaporte de devedores como medida coercitiva para garantir o cumprimento de obrigações financeiras. Essa decisão visa fortalecer os mecanismos de cobrança judicial, especialmente diante do crescente número de inadimplentes no país.
Como funciona a suspensão de documentos da CNH?
- Não é automática: A suspensão da CNH e do passaporte só ocorrerá mediante decisão judicial específica para cada caso.
- Medida extrema: A aplicação dessa sanção será considerada apenas após esgotadas outras formas de cobrança, como penhora de bens ou bloqueio de contas bancárias.
- Prazo determinado: A suspensão pode durar de seis meses a dois anos, dependendo da decisão do juiz e da situação do devedor.
Quem está isento dessa medida?
Algumas categorias de devedores não poderão ter seus documentos suspensos:
- Profissionais que dependem da CNH para trabalhar: Motoristas de aplicativo, caminhoneiros, taxistas e outros que utilizam a habilitação como ferramenta de trabalho estão protegidos dessa medida.
- Devedores de pensão alimentícia: A suspensão de documentos não se aplica a casos de inadimplência relacionados à pensão alimentícia.
Como evitar a suspensão da CNH e do passaporte?
Para não correr o risco de ter seus documentos suspensos, é fundamental manter as finanças em dia. Caso esteja enfrentando dificuldades para quitar dívidas, considere as seguintes ações:
- Renegociação de dívidas: Plataformas como a Serasa oferecem opções de negociação com descontos e parcelamentos que se ajustam ao seu orçamento.
- Acompanhamento jurídico: Em casos mais complexos, buscar orientação de um advogado pode ser essencial para encontrar a melhor solução.
FAQs
O que motivou essa decisão do STF?
A medida visa fortalecer os mecanismos de cobrança judicial diante do aumento da inadimplência no país, buscando garantir o cumprimento das obrigações financeiras.
A suspensão da CNH ou do passaporte é automática para quem tem dívidas?
Não. A suspensão só ocorre mediante decisão judicial específica, após esgotadas outras formas de cobrança.
Quais documentos podem ser suspensos por decisão judicial?
A CNH e o passaporte podem ser suspensos como medida coercitiva para garantir o pagamento de dívidas.
Profissionais que dependem da CNH para trabalhar podem ter o documento suspenso?
Não. Motoristas de aplicativo, caminhoneiros, taxistas e outros que utilizam a habilitação como ferramenta de trabalho estão isentos dessa medida.
Como posso evitar a suspensão dos meus documentos?
Manter as finanças em dia e, em caso de dificuldades, buscar a renegociação das dívidas são as melhores formas de evitar a suspensão da CNH e do passaporte.
