Neste artigo você vai entender, de forma simples, seus principais direitos garantidos pela CLT. Você vai ver o que a lei diz sobre jornada, horas extras, intervalos e descanso. Vai saber sobre férias e o 13º salário, o que muda na demissão sem justa causa, o papel do FGTS e como funciona o seguro‑desemprego. Conhecerá as licenças, as regras para afastamento por doença e os adicionais (noturno, insalubridade e periculosidade).
Os principais direitos garantidos pela CLT aos trabalhadores brasileiros
Você tem direitos que servem como um escudo no dia a dia do trabalho. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi feita para equilibrar a relação entre quem contrata e quem trabalha. Pense na CLT como um conjunto de regras básicas que protegem seu salário, seu tempo e sua saúde. Aqui você vai entender, de forma simples, o que importa.
O que a CLT estabelece sobre a jornada de trabalho?
A jornada normal é de até 8 horas por dia e 44 horas por semana. Se você trabalhar além disso, tem direito a horas extras, com acréscimo mínimo de 50% sobre a hora normal.
Você também tem direito a intervalo intrajornada para descansar e se alimentar, e ao descanso semanal remunerado. Essas regras evitam jornada excessiva sem pausas.
Férias e 13º salário
Após 12 meses de trabalho, você conquista direito a férias de 30 dias, com adicional de 1/3 sobre o salário. As férias devem ser concedidas no prazo de até 12 meses após o período aquisitivo.
O 13º salário é pago em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.
Quais garantias existem em caso de demissão?
Se você for demitido sem justa causa, tem direito a aviso prévio de no mínimo 30 dias (trabalhado ou indenizado). O empregador deve liberar o saque do FGTS e pagar multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Também pode haver direito ao seguro‑desemprego, observados os requisitos legais.
Para quem precisa organizar a saída da empresa, vale conferir orientações sobre como redigir a carta de demissão preservando seus direitos. Se houver dúvidas sobre movimentações do fundo, veja também informações sobre o que fazer quando o FGTS some do aplicativo e alternativas para acessar o saldo, além de orientações sobre o saque‑aniversário do FGTS.
Pense no aviso prévio e no FGTS como uma rede de segurança para quando a relação de trabalho termina.
Licenças previstas pela CLT
A CLT prevê licenças que protegem sua família e sua saúde. Entre as principais:
- Licença‑maternidade: 120 dias.
- Licença‑paternidade: 5 dias corridos.
- Afastamentos por doença: com atestado médico; para afastamentos acima de 15 dias, o INSS costuma assumir o pagamento.
Para saber mais sobre os critérios e documentação do benefício, confira orientações sobre o salário‑maternidade e sobre como solicitar benefícios do INSS. Se quiser entender melhor contribuições e benefícios em geral, há material explicativo sobre como contribuir ao INSS e quais benefícios são possíveis.
Essas pausas servem para você cuidar do que importa sem perder a cabeça — e sem perder direitos.
Segurança e adicionais previstos em lei
A CLT também cuida da sua segurança e prevê adicionais quando as condições são piores:
- Adicional noturno: aplicado para trabalho entre 22h e 5h (normalmente acréscimo mínimo de 20%).
- Adicional de insalubridade: para atividades que prejudicam a saúde (10%, 20% ou 40%, conforme grau).
- Adicional de periculosidade: para trabalhos que colocam a vida em risco (normalmente 30% do salário).
Quem trabalha em atividades de risco pode ter regras específicas e, em alguns casos, direito à aposentadoria especial — veja informações sobre aposentadoria especial para profissões de risco e orientações sobre como solicitar aposentadoria especial. Em situações de acidente de trabalho, informe‑se sobre o auxílio‑acidente e seus requisitos.
Esses adicionais compensam condições adversas no trabalho.
CLT assegura proteção ampla ao trabalhador
A lei traz regras sobre salário, jornada, descansos, férias, verbas rescisórias e licenças. Ela funciona como um piso mínimo de proteção. Se você trabalha com carteira assinada, muitos direitos estão garantidos por lei.
Se há dúvidas sobre registro em carteira ou chamadas do Ministério do Trabalho, acompanhe comunicados como o que orienta a retirada de carteira de trabalho.
O guia de compra do carro com IPI zero — quem tem direito
O benefício do IPI zero existe para reduzir imposto em casos específicos. Normalmente têm direito pessoas com deficiência, seus representantes legais ou pessoas com mobilidade reduzida. Há regras para veículos adaptados. Antes de fechar negócio, confirme a documentação exigida e consulte a Receita Federal ou a concessionária.
Conclusão
A CLT é um verdadeiro escudo contra abusos: protege salário, jornada, intervalos, descanso, férias com 1/3 a mais, 13º em duas parcelas, horas extras com adicional e a rede de segurança do FGTS e do seguro‑desemprego. Em casos de demissão, doença ou necessidade de licença, a lei também desenha caminhos. Se o trabalho for pesado ou perigoso, há adicionais — noturno, insalubridade e periculosidade — para compensar o risco.
Perguntas frequentes
- O que a CLT garante aos trabalhadores?
Garante direitos mínimos: protege salário, jornada, férias, intervalos, licenças e segurança jurídica. - Qual é a jornada máxima e como funcionam horas extras?
Até 8 horas por dia e 44 por semana. Hora extra com acréscimo mínimo de 50%. Intervalos e descanso são obrigatórios. - Como funcionam férias e 13º salário?
Após 12 meses: 30 dias de férias com 1/3 adicional. 13º pago em duas parcelas (até 30/11 e 20/12). - Quais direitos ao ser demitido sem justa causa?
Aviso prévio de 30 dias (ou indenizado), saque do FGTS, multa de 40% sobre o FGTS e possibilidade de seguro‑desemprego se preencher requisitos. - Quais são as licenças e adicionais previstos na CLT?
Licença‑maternidade (120 dias), licença‑paternidade (5 dias), afastamentos médicos (INSS acima de 15 dias). Adicional noturno, insalubridade e periculosidade.
