Os valores residuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são quantias que não foram pagas ao segurado antes de seu falecimento. Esses montantes podem ser solicitados por dependentes que teriam direito à pensão por morte. Na ausência de dependentes, os herdeiros legais podem reivindicar esses valores, desde que apresentem a documentação adequada, como uma autorização judicial ou escritura pública. Compreender o processo para requerer esses valores é fundamental para garantir que os direitos dos beneficiários falecidos sejam respeitados. É essencial que os interessados estejam cientes dos procedimentos e documentos necessários para realizar a solicitação de forma correta e eficiente.
Como Requerer os Valores Residuais?
Para facilitar o acesso aos valores residuais, o INSS disponibiliza plataformas digitais. Os interessados podem utilizar o aplicativo Meu INSS ou acessar o site oficial do INSS. No portal, há uma seção específica para solicitar valores não recebidos até a data do óbito do beneficiário.
Além das opções online, o INSS oferece atendimento telefônico pelo número 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). Esse serviço permite registrar o pedido e obter informações adicionais sobre o processo de liberação dos valores.
Documentos Necessários para a Solicitação
Para efetuar a solicitação dos valores residuais, é necessário apresentar alguns documentos importantes. Entre eles estão:
- Certidão de óbito do beneficiário.
- Documento de identificação pessoal e CPF do requerente.
- Alvará judicial ou partilha por escritura pública, comprovando o direito ao recebimento.
Os valores devidos são atualizados monetariamente, garantindo que o pagamento seja ajustado conforme o tempo decorrido desde a data original de pagamento.
Como é Feita a Divisão dos Valores Entre Herdeiros?
Quando existem múltiplos herdeiros legais, a divisão dos valores residuais é realizada de acordo com a proporção estabelecida nos documentos de partilha. Cada herdeiro deve solicitar individualmente a parte a que tem direito. A distribuição dos valores, em casos de múltiplas pensões, é proporcional às cotas determinadas por cada benefício específico.
Se os valores já tiverem sido creditados na conta do segurado após o falecimento, cabe ao herdeiro solicitar esses pagamentos diretamente à instituição bancária responsável pelos depósitos.
Como Garantir o Recebimento Adequado dos Valores?
Para assegurar o recebimento correto dos benefícios residuais, é essencial que os solicitantes sigam todos os procedimentos indicados pelo INSS e apresentem a documentação exigida. É recomendável monitorar o processo de solicitação, tanto via portal do Meu INSS quanto pelo serviço telefônico, para esclarecer eventuais dúvidas e garantir que todo o trâmite ocorra de maneira eficiente e sem contratempos.
