O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de um montante significativo para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este valor, que chega a R$ 1,43 bilhão, destina-se a cobrir revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. A quantia corresponde a 67.433 processos, beneficiando 91.801 pessoas. A decisão abrange as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPV), autuadas em janeiro de 2025, que envolvem valores de até 60 salários mínimos.
Além dos atrasados do INSS, o valor total liberado pelo CJF alcança R$ 1,6 bilhão, incluindo outras RPVs. Cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a responsabilidade de depositar os recursos, seguindo seus cronogramas específicos. Os beneficiários podem consultar a data de disponibilidade dos valores no portal do TRF correspondente.
O que são Requisições de Pequeno Valor (RPV)?
As Requisições de Pequeno Valor (RPV) são um mecanismo jurídico utilizado para agilizar o pagamento de dívidas judiciais de menor valor, até 60 salários mínimos. Elas são uma alternativa mais rápida em comparação aos precatórios, que geralmente envolvem valores mais altos e demoram mais tempo para serem pagos. As RPVs são fundamentais para garantir que beneficiários de decisões judiciais recebam seus direitos de forma mais célere.
Como os Recursos são Distribuídos entre os TRFs?
O CJF distribuiu os recursos entre os Tribunais Regionais Federais de acordo com a jurisdição de cada um. A seguir, detalha-se a divisão dos pagamentos de RPVs por região:
- TRF da 1ª Região: Sede no Distrito Federal, abrange estados como Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, entre outros. O total geral é de R$ 452.602.864,28, com R$ 365.385.691,98 destinados a processos previdenciários e assistenciais.
- TRF da 2ª Região: Sede no Rio de Janeiro, cobre também o Espírito Santo. O total geral é de R$ 154.351.272,14, com R$ 123.726.999,77 para processos previdenciários e assistenciais.
- TRF da 3ª Região: Sede em São Paulo, inclui Mato Grosso do Sul. O total geral é de R$ 194.149.194,14, com R$ 153.915.024,58 para processos previdenciários e assistenciais.
- TRF da 4ª Região: Sede no Rio Grande do Sul, abrange Paraná e Santa Catarina. O total geral é de R$ 404.525.691,06, com R$ 360.298.633,56 para processos previdenciários e assistenciais.
- TRF da 5ª Região: Sede em Pernambuco, cobre estados como Ceará, Alagoas, Sergipe, entre outros. O total geral é de R$ 327.579.983,77, com R$ 285.395.450,48 para processos previdenciários e assistenciais.
- TRF da 6ª Região: Sede em Minas Gerais. O total geral é de R$ 152.529.356,05, com R$ 141.885.209,39 para processos previdenciários e assistenciais.
Como Consultar o Pagamento de RPVs?
Os beneficiários interessados em verificar a disponibilidade dos pagamentos podem acessar o portal do Tribunal Regional Federal responsável pela sua região. Cada TRF possui um cronograma próprio para o depósito dos valores, e as informações sobre as datas específicas podem ser encontradas na seção de consulta de RPVs do site do tribunal.
Essa liberação de recursos representa um passo importante para garantir que os beneficiários recebam seus direitos de forma mais ágil, cumprindo as decisões judiciais em matérias assistenciais e previdenciárias. A transparência no processo de distribuição dos valores é essencial para assegurar que todos os envolvidos estejam cientes de seus direitos e dos prazos estabelecidos.
