Os aposentados e pensionistas do INSS podem, em determinadas situações, ter direito a receber valores referentes a pagamentos atrasados. Esses valores são usualmente originados de atrasos ou erros no cálculo de benefícios previdenciários, sendo parte significativa de processos judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social.
Esses atrasos abrangem uma variedade de benefícios, como aposentadorias, pensões e auxílios, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Quando o beneficiário entra com uma ação judicial e vence, ele pode ter direito a uma indenização por esses valores atrasados, contanto que atenda aos requisitos estabelecidos.
Como é realizado o pagamento dos valores atrasados?
O processo de pagamento dos valores atrasados é regulado por decisões judiciais e pode ocorrer de duas formas principais: RPV (Requisição de Pequeno Valor) e precatório. Cada um desses métodos tem suas características e processos específicos.
Qual a diferença entre RPVs e precatórios?
Para valores atrasados de até R$ 84.720, são utilizadas as RPVs. Neste caso, após a ordem judicial ser emitida, o pagamento deve ser realizado em até 60 dias. Este procedimento é voltado para processos de menor valor, permitindo uma resolução mais rápida e menos complexa.
Por outro lado, valores que excedem R$ 84.720 são tratados como precatórios. Tais pagamentos tendem a demorar mais, podendo levar anos, já que dependem da disponibilidade de recursos do governo e seguem uma ordem de prioridade estabelecida por lei.
Quem tem direito aos valores atrasados do INSS?
O direito aos valores atrasados destina-se a segurados que obtiveram ganho de causa contra o INSS na Justiça. É crucial que o beneficiário tenha entrado com uma ação judicial e que exista uma determinação judicial indicando o valor a ser pago.
Os valores atrasados podem se originar de erros no cálculo do benefício, atrasos na concessão ou outras inconsistências. O segurado deve provar que houve falha por parte do INSS e que tomou todas as medidas necessárias durante o processo de solicitação do benefício.
Como verificar se você tem direito aos valores atrasados?
Para confirmar a elegibilidade aos valores atrasados, o segurado pode realizar uma consulta online através do site do Tribunal Regional Federal (TRF) de sua região. O processo é simples e requer alguns passos básicos:
- Acesse o site do TRF correspondente à sua região.
- No menu principal, selecione “Consulta processual”.
- Escolha a opção de consulta adequada, podendo ser por CPF, número do processo ou OAB do advogado.
- Siga o procedimento de verificação de segurança e clique em “Pesquisar”.
A consulta irá demonstrar se há valores a receber, indicando também a modalidade do procedimento, como no caso das RPVs. Isso assegura que o beneficiário tome as medidas necessárias para receber corretamente os valores devidos.
