Tem algum valor esquecido em banco ou outra instituição financeira? A boa notícia é que você não perdeu o prazo para resgatar esse dinheiro. O Ministério da Fazenda esclareceu que o saque segue sem limite de tempo, mesmo após a aprovação de uma lei no ano passado sobre a transferência dos recursos para o Tesouro Nacional.
O que diz a lei e por que ela não está valendo?
A lei foi sancionada em setembro de 2023, autorizando o governo a recolher valores esquecidos em contas bancárias não reclamadas. No entanto, nenhuma das etapas necessárias para efetivar essa medida foi cumprida.
O Tesouro Nacional não recebeu nenhum valor, tampouco publicou documento com os detalhes dos recursos. Por isso, segundo o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, seguem valendo as regras do Banco Central. Ele ainda comentou que pode ter havido falha na comunicação sobre o tema e destacou que a legislação atual ainda precisa de ajustes para ser aplicada.
Quantos recursos estão disponíveis?
Atualmente, existem R$ 9,024 bilhões em valores esquecidos aguardando resgate. Os montantes estão espalhados entre bancos, cooperativas de crédito, consórcios e outras instituições.
Como consultar e sacar o dinheiro esquecido
A verificação deve ser feita exclusivamente pelo site oficial do Banco Central, o valoresareceber.bcb.gov.br. Veja o passo a passo:
- Acesse com conta gov.br de nível prata ou ouro;
- Realize a verificação em duas etapas, com validação facial pelo aplicativo gov.br;
- Informe uma chave PIX para receber o valor;
- Se não tiver chave, entre em contato com a instituição financeira ou cadastre uma e retorne ao site.
E os valores de pessoas falecidas?
Herdeiros, inventariantes, representantes legais ou testamentários podem consultar e solicitar o saque. Para isso, o sistema exige o preenchimento de um termo de responsabilidade.
Após a consulta, é necessário entrar em contato com as instituições financeiras onde existem valores a receber para concluir o processo.
Sistema com nova segurança contra fraudes
Desde fevereiro, o Banco Central reforçou a segurança do Sistema Valores a Receber. Agora, é obrigatório:
- Ter o aplicativo gov.br instalado;
- Fazer validação facial;
- Gerar um código de acesso temporário;
- Usar esse código junto com a senha do gov.br para acessar o sistema.
Você ainda pode recuperar seus valores esquecidos
Apesar da lei aprovada pelo Congresso, não houve transferência para o Tesouro, e a consulta segue funcionando normalmente pelo site do Banco Central. Se você tem valores a receber, a hora de consultar e sacar é agora.
Aproveite para continuar lendo nossos conteúdos e fique por dentro dos seus direitos financeiros!
Perguntas Frequentes
Existe prazo para sacar valores esquecidos?
Não. O saque está liberado sem prazo final.
Onde posso consultar se tenho valores a receber?
A consulta é feita exclusivamente em valoresareceber.bcb.gov.br.
Preciso ter chave PIX?
Sim. Caso não tenha, é possível criar uma ou entrar em contato com a instituição.
Posso consultar valores de pessoas falecidas?
Sim. Desde que você seja herdeiro, inventariante ou representante legal.
