Em 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está realizando uma revisão de benefícios devido a erros de cálculo ocorridos entre 2002 e 2009. Este ajuste, conhecido como revisão do “artigo 29”, é resultado de um acordo judicial estabelecido em 2024 entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Previdência Social. A revisão busca corrigir pagamentos inadequados a cerca de 140 mil beneficiários, totalizando aproximadamente R$ 750 milhões.
Por Que a Revisão do Artigo 29 é Necessária?
A revisão do artigo 29 é fundamentada na Lei 8.213, de 1991, e em uma decisão judicial que determinou a correção dos valores pagos entre 2002 e 2009. Durante esse período, o INSS não aplicou corretamente a regra de descontar os 20% menores salários de contribuição ao calcular os benefícios, resultando em valores pagos abaixo do devido. A ação civil pública movida pelo Sindnapi exigiu que o INSS corrigisse essa falha, o que foi finalmente acordado em 2024.
O ajuste é uma resposta a uma demanda de longa data dos beneficiários, garantindo que os valores sejam calculados com base na média dos 80% maiores salários de contribuição, conforme estipulado pela legislação.
Quem Está Elegível para a Revisão?
A revisão abrange automaticamente os beneficiários de auxílio-doença, auxílio-acidente e suas respectivas pensões por morte, desde que o benefício tenha começado entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009. Não é necessário que os beneficiários tomem qualquer ação, pois o processo é conduzido diretamente pelo INSS.
Como Verificar a Existência de Valores a Receber?
Os beneficiários podem verificar se têm valores a receber através do site ou aplicativo Meu INSS. O procedimento é simples e envolve os seguintes passos:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Insira o CPF e a senha cadastrados no gov.br.
- Digite “revisão” na barra de busca.
- Selecione a seção “Histórico de Crédito de Benefício”.
- Se houver valores a receber, a informação será exibida. Caso contrário, a mensagem “Consulta à Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão” aparecerá.
Impactos da Revisão para os Beneficiários
A revisão do artigo 29 é um passo essencial para corrigir injustiças passadas e assegurar que os beneficiários recebam os valores corretos. Embora o INSS ainda não tenha divulgado o número exato de beneficiários elegíveis para o ressarcimento, a expectativa é que a medida traga alívio financeiro significativo.
