O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está promovendo uma revisão nos cálculos de benefícios concedidos entre 2002 e 2009, conhecida como Revisão do Artigo 29 II. Essa ação tem como objetivo corrigir um erro que afetou milhares de segurados, resultando em valores de benefício inferiores ao devido.
A revisão foi determinada pela Ação Civil Pública (ACP) nº 0002320-59.2012.4.03.6183/SP, garantindo o recálculo e o pagamento de valores retroativos para segurados que tiveram benefícios concedidos com erros nesse período.
O Que Foi o Erro na Concessão de Benefícios?
Entre 2002 e 2009, o INSS calculou os benefícios considerando 100% das contribuições do segurado, sem excluir os 20% menores salários. No entanto, a Lei nº 9.876/99 determina que o cálculo deve ser feito com base apenas nos 80% maiores salários de contribuição.
Como resultado desse erro, milhares de segurados receberam valores menores do que teriam direito. Agora, a revisão busca corrigir essa distorção e pagar os valores devidos.
Quem Tem Direito à Revisão do Artigo 29 II?
- Segurados que receberam benefícios concedidos entre 17/04/2002 e 29/10/2009.
- Aqueles que não participaram da revisão automática feita pelo INSS em 2012.
- Beneficiários de auxílio-doença, pensão por morte, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente.
- Pessoas identificadas em ações judiciais movidas pelo Ministério Público e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).
A revisão não se aplica aos benefícios concedidos entre 28/03/2005 e 03/07/2005, período em que vigorou a Medida Provisória 242.
Como Saber se Você Tem Direito?
Os segurados podem verificar se têm direito ao reajuste e ao pagamento retroativo acessando o portal Meu INSS.
Passo a passo para consulta:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS (meu.inss.gov.br).
- Faça login com CPF e senha cadastrados no Gov.br.
- No campo de busca, digite “Revisão”.
- Selecione “Revisão de Benefício – Artigo 29”.
- Clique em “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29º”.
Se houver valores a receber, a plataforma mostrará a informação detalhada sobre os pagamentos. Caso não tenha direito, aparecerá a mensagem: “Consulta a Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.
Quando Será Pago o Valor da Revisão?
Cronograma de pagamentos:
- Beneficiários com maior idade e menor valor de correção terão prioridade no pagamento.
- Segurados com benefícios ativos receberão os valores até 31 de maio de 2025.
- Segurados com benefícios suspensos ou cessados terão os valores pagos até 31 de dezembro de 2025.
Os valores são processados e reprocessados pelo INSS, sendo liberados conforme o cronograma oficial.
O Que Fazer em Caso de Dúvidas?
- Central 135: Ligue de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Posto do INSS: Agende atendimento pelo Meu INSS e compareça a uma unidade.
- Meu INSS: Acompanhe atualizações e consulte os pagamentos.
A Revisão do Artigo 29 II representa uma oportunidade para milhares de segurados corrigirem seus benefícios e receberem valores atrasados. Fique atento às atualizações e não perca seu direito.
