O Fundo PIS/Pasep, extinto em 2020, ainda guarda valores significativos que pertencem a cerca de 10,5 milhões de pessoas ou seus herdeiros. Com um montante total de aproximadamente R$ 26 bilhões, esses recursos estão disponíveis para saque a partir de 28 de março de 2025. O Ministério da Fazenda lançou a plataforma Repis Cidadão para facilitar o acesso a esses valores, permitindo consultas e saques de forma simplificada.
Em média, cada contribuinte tem direito a cerca de R$ 2,8 mil. Os beneficiários incluem trabalhadores que tiveram carteira assinada ou atuaram como servidores públicos entre 1971 e 1988 e que ainda não realizaram o saque após a extinção do fundo. Herdeiros ou beneficiários legais desses trabalhadores também podem reivindicar os valores.
Quem Tem Direito aos Valores do Fundo PIS/Pasep?
Os valores esquecidos no Fundo PIS/Pasep são destinados a trabalhadores que contribuíram entre 1971 e 1988 e ainda não retiraram seus saldos. Além dos próprios trabalhadores, herdeiros ou beneficiários legais também têm direito a esses recursos. É importante destacar que, para os herdeiros, é necessário apresentar documentação específica para comprovar o direito ao saque.
Como Consultar e Sacar os Valores?
Para verificar se há valores a receber, é necessário acessar a plataforma Repis Cidadão no endereço http://repiscidadao.fazenda.gov.br/. O login deve ser feito utilizando uma conta Gov.br com nível de autenticação prata ou ouro. Caso ainda não possua esse nível, será necessário realizar a atualização no portal Gov.br. Após o login, a plataforma informará se há valores disponíveis para saque e fornecerá as orientações necessárias para o resgate.
O processo de saque varia conforme o perfil do beneficiário. Para herdeiros, é necessário apresentar documentos como a Certidão do PIS/PASEP/FGTS, Declaração de dependentes habilitados à pensão ou uma Autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores.
Qual é o Prazo para Recebimento dos Valores?
Os pagamentos começam em 28 de março de 2025. As solicitações realizadas até o final de cada mês têm prazos específicos para recebimento, conforme o calendário divulgado pelo Ministério da Fazenda. Por exemplo, solicitações feitas até 28 de fevereiro de 2025 serão pagas em 28 de março de 2025, enquanto aquelas feitas até 31 de dezembro de 2025 serão pagas em 26 de janeiro de 2026.
O Que é o Fundo PIS/Pasep?
O Fundo PIS/Pasep foi criado para oferecer suporte financeiro a trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988. Semelhante ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), os valores acumulados podiam ser retirados apenas em situações específicas, como aposentadoria ou doenças graves. Em 2020, o fundo foi extinto e suas verbas foram incorporadas ao FGTS.
É importante notar que o Fundo PIS/Pasep não deve ser confundido com o Abono Salarial, que é um benefício anual destinado a trabalhadores do setor privado e servidores públicos que atenderam a critérios específicos no ano-base de 2023.
