Muitos idosos no Brasil ainda não sabem que têm uma série de direitos garantidos por lei que vão além dos mais divulgados, como transporte gratuito e prioridade de atendimento. O Estatuto do Idoso assegura uma série de benefícios que podem trazer mais dignidade, economia e segurança nessa fase da vida.
Confira a seguir 10 direitos pouco conhecidos dos idosos — e que fazem toda a diferença no dia a dia.
1. Isenção de IPTU
Diversos municípios oferecem isenção total ou parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para aposentados com mais de 60 anos. Em geral, é preciso ter apenas um imóvel em seu nome e comprovar renda limitada.
2. Prioridade na restituição do Imposto de Renda
Além da prioridade no atendimento, idosos também têm preferência no recebimento da restituição do Imposto de Renda. Esse benefício é automático após a entrega da declaração.
3. Atendimento preferencial em processos judiciais
Pessoas com 60 anos ou mais podem solicitar prioridade na tramitação de processos na Justiça. Basta apresentar a comprovação de idade no processo judicial.
4. Desconto em eventos culturais e esportivos
Idosos têm direito à meia-entrada em cinemas, teatros, shows, museus, jogos e outros eventos culturais e esportivos. A regra vale tanto para ingressos físicos quanto online.
5. Medicamentos gratuitos
Em farmácias do programa “Aqui Tem Farmácia Popular” ou em unidades públicas de saúde, idosos podem receber medicamentos gratuitos para hipertensão, diabetes, asma e outras doenças comuns na terceira idade.
6. Transporte interestadual gratuito
Além do transporte urbano gratuito, pessoas com 60 anos ou mais e renda de até dois salários mínimos podem viajar de graça entre estados, em ônibus convencionais. As empresas devem reservar pelo menos duas vagas por viagem.
7. Prioridade na aquisição de imóvel popular
Programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida, reservam uma cota de unidades para pessoas idosas, com condições facilitadas de pagamento e preferência na escolha.
8. Desconto em contas de luz
Idosos de baixa renda inscritos no CadÚnico podem ter direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, que oferece descontos na conta de luz.
9. Acompanhante hospitalar garantido
O Estatuto do Idoso garante o direito a acompanhante em tempo integral para idosos internados, sem cobrança adicional pelo hospital, seja público ou privado.
10. Liberação do rodízio municipal
Em algumas capitais, como São Paulo, veículos conduzidos por ou transportando idosos com deficiência podem ter liberação do rodízio municipal de veículos. É necessário fazer cadastro prévio.
Perguntas frequentes (FAQ)
Idosos precisam pagar para obter esses direitos?
Na maioria dos casos, não. Os benefícios são garantidos por lei e não exigem pagamento, apenas comprovação de idade, renda ou condição específica.
Como saber se meu município oferece isenção de IPTU?
É necessário consultar a prefeitura ou o site oficial do município. A maioria das cidades exige cadastro prévio e documentação.
Todos os idosos têm direito à meia-entrada?
Sim. Basta apresentar documento oficial com foto que comprove idade igual ou superior a 60 anos.
Medicamentos gratuitos estão disponíveis em qualquer farmácia?
Nem todas. É preciso procurar unidades credenciadas no programa Farmácia Popular ou unidades de saúde pública.
O acompanhante hospitalar é obrigatório em todos os casos?
Sim, o direito é assegurado por lei, e o hospital não pode negar a presença do acompanhante nem cobrar taxas adicionais por isso.
