Direitos da pessoa com Alzheimer: guia prático

Neste artigo você encontrará informações práticas sobre os direitos se você ou um familiar tem Alzheimer. Vai entender quais benefícios podem ser concedidos pelo INSS e pela assistência social, como pedir esses benefícios, como obter um laudo médico bem feito e a possibilidade de isenção do IR e restituição quando cabível. No fim, ficará claro por que é essencial falar com um advogado previdenciário para proteger a renda e garantir cuidados dignos.

Direitos da pessoa com Alzheimer: quais são e como solicitar?

Se você ou um familiar recebeu o diagnóstico de Alzheimer e quer saber quais direitos existem e como solicitá‑los, respire fundo. Vou explicar passo a passo, com linguagem simples e o que você precisa fazer no INSS e fora dele.

Quem tem Alzheimer tem direito a algum benefício?

Sim. O acesso a benefícios depende do estágio da doença, da condição de trabalho e da renda. Entre os principais benefícios estão:

• Auxílio‑doença;

• Aposentadoria por invalidez;

• Acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez (quando há necessidade de assistência permanente);

• Aposentadorias da PcD (Pessoa com Deficiência);

• BPC/Loas (quando preenchidos os requisitos socioeconômicos).

Auxílio‑doença

O auxílio‑doença é destinado a quem está temporariamente incapaz de trabalhar por mais de 15 dias.

• Requisitos: ser segurado do INSS e ter cumprido carência (ou ter situação que dispense carência).

• Como funciona: requerimento no Meu INSS, perícia médica e, se aceito, pagamento enquanto persistir a incapacidade.

Dica: fique atento às novidades no processo de perícia e prorrogação automática em alguns casos, que podem facilitar o atendimento — veja as mudanças recentes sobre auxílio‑doença sem perícia.

Converse com um advogado previdenciário para avaliar possibilidades de isenção de carência e estratégia documental.

Aposentadoria por invalidez

Destina‑se a quem está permanentemente incapacitado para o trabalho em qualquer atividade.

• Requisitos: qualidade de segurado e comprovação de incapacidade permanente em perícia médica.

• Em alguns casos, pode haver isenção de carência — verifique com um especialista.

Em situações específicas há regras que permitem aposentadoria por invalidez mesmo com pouco tempo de contribuição; informe‑se sobre as condições em textos que tratam de aposentadoria por invalidez com um ano contribuído.

Acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez

Se o beneficiário necessita de assistência permanente de outra pessoa para realizar atividades básicas, tem direito a acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria (art. 45 da Lei 8.213/1991). Ex.: aposentadoria de R$1.694,00 passaria para R$2.117,50 com o acréscimo.

Peça apoio jurídico para formular o pedido corretamente e reunir provas da necessidade de assistência. Em muitos casos há caminhos simples para tentar aumentar seu benefício do INSS quando há elementos médicos que comprovem dependência.

Aposentadorias da PcD (Pessoa com Deficiência)

O Alzheimer, em estágios avançados, pode enquadrar o paciente como PcD. Existem duas possibilidades:

• Aposentadoria por idade da PcD: 55 anos (mulher) e 60 anos (homem) 15 anos de contribuição, com reconhecimento da condição PcD durante o período;

• Aposentadoria por tempo de contribuição da PcD: sem exigência de idade mínima; tempo varia conforme grau de deficiência e gênero.

Um advogado pode calcular o tempo necessário e orientar a comprovação do quadro. Também vale verificar regras sobre combinação de benefícios e situações em que é possível receber mais de um benefício ao mesmo tempo: quem pode receber dois benefícios ao mesmo tempo.

BPC/Loas

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é assistencial — não previdenciário — e exige:

• Incapacidade para a vida independente e para o trabalho;

• Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo;

• Não receber outro benefício previdenciário.

O pedido pode ser feito pelo Meu INSS, em APS ou pelo telefone 135.

Para saber exatamente quais documentos reunir antes de solicitar o BPC, consulte orientações sobre documentos necessários para pedir o BPC online. Atenção também às mudanças recentes nas regras do benefício e ao novo limite para consignado, que podem impactar a concessão: novas regras do BPC e limite para consignado no BPC.

Como solicitar benefícios previdenciários?

Para auxílio‑doença ou aposentadoria por invalidez, use o Meu INSS:

• Acesse o site ou app Meu INSS (credencie‑se com gov.br).

• Escolha “Agendar Perícia” ou “Requerer Benefício por Incapacidade”.

• Preencha os dados e anexe documentos: identificação, comprovantes de contribuição, laudos e exames.

• Agende a perícia médica e compareça com toda a documentação atualizada.

Dica: leve atestado médico recente descrevendo limitações e necessidade de cuidados. Se houver perda de memória e dependência, destaque isso no laudo.

Se seu requerimento for negado, há caminhos para recorrer administrativamente e judicialmente — veja orientações práticas sobre como proceder quando o benefício é negado pelo INSS.

Como solicitar o BPC/Loas

Pelo Meu INSS:

• Faça login, busque Benefício de Prestação Continuada – BPC e preencha o formulário;

• Anexe RG, CPF, comprovante de residência, documentos dos familiares, laudos médicos e comprovante de renda;

• Haverá avaliação socioeconômica.

Se não puder usar o site, procure uma APS ou ligue 135.

Fique atento ao prazo para começar a receber o benefício após a aprovação e saiba o que fazer se houver demora: prazo para receber BPC após aprovação. Além disso, informe‑se sobre novidades que afetarão pedidos a partir de 2026: BPC 2026.

Pessoa com Alzheimer tem direito à isenção do Imposto de Renda?

Pode ter. A legislação não cita explicitamente Alzheimer, mas contempla alienação mental. O STJ já reconheceu isenção de IR sobre proventos de aposentadoria ou pensão para pacientes com Alzheimer que apresentem alienação mental.

• É possível pedir restituição do IR pago nos últimos 5 anos a partir do diagnóstico que demonstrou alienação mental.

• Procure um advogado especialista para encaminhar o pedido administrativo ou judicial.

Para entender melhor os critérios e o procedimento, veja o guia sobre isenção do Imposto de Renda por doença grave.

Como conseguir o laudo médico de Alzheimer?

Consulte especialistas: neurologista, psiquiatra ou geriatra. Ideal é acompanhamento multidisciplinar. O laudo deve ser bem escrito e recente.

Como deve ser o laudo?

Deve conter:

• Dados do paciente (nome, CPF, data de nascimento);

• Dados do médico (nome, CRM, especialidade, contato);

• CID do quadro (ex.: G30.0 / G30.1 / G30.8 / G30.9; ou F00.x quando houver demência associada);

• Relato claro dos sintomas: perda de memória, desorientação, alterações comportamentais, necessidade de ajuda para atividades diárias;

• Resultados de exames (tomografia, ressonância, testes cognitivos);

• Indicação da necessidade de assistência permanente, quando for o caso;

• Assinatura, carimbo e data.

Para orientações sobre o atestado de acompanhamento e como documentar a necessidade de cuidado, veja as regras e modelos em direitos e regras do atestado de acompanhamento.

Modelo simples de atestado (para levar ao médico)

Atesto que [Nome do Paciente], CPF [x], encontra‑se em acompanhamento nesta unidade. Foi diagnosticado com Alzheimer (CID G30.9). Apresenta perda de memória, desorientação e necessita de auxílio nas atividades da vida diária. Recomenda‑se acompanhamento e, conforme evolução, avaliação para benefícios previdenciários.
Assinatura: Dr(a). [Nome] – CRM [n]

Como garantir os direitos da pessoa com Alzheimer?

Reúna documentação médica e busque orientação jurídica. Um advogado especialista em benefícios do INSS irá:

• Avaliar o direito ao benefício;

• Indicar documentos e laudos necessários;

• Acompanhar requerimentos no INSS;

• Propor ações judiciais quando necessário.

Um bom profissional aumenta suas chances de sucesso. Lembre‑se: procedimentos administrativos e judiciais têm regras distintas.

Além disso, informe‑se sobre direitos pouco conhecidos que podem ajudar no orçamento do idoso e sobre programas que liberam medicamentos e fraldas gratuitamente, como a farmácia popular e benefícios destinados a idosos com baixa renda: direitos pouco conhecidos dos idosos.

Fique atento também ao pente‑fino do INSS, que pode afetar alguns benefícios, e a procedimentos para recuperar descontos indevidos: INSS devolve descontos indevidos.

Plano de aposentadoria

Organize documentos, acompanhe histórico de contribuições e fale com um advogado previdenciário para montar um plano que considere PcD, tempo de contribuição e possibilidades de isenção fiscal. Verifique também opções relacionadas à movimentação de recursos em casos de doença grave, como saque do FGTS em situações específicas: saque do FGTS por doenças graves.

Conclusão

Com Alzheimer existem direitos e caminhos claros para proteger sua renda e dignidade. Comece reunindo um laudo médico bem feito (com CID e relatos objetivos) e use o Meu INSS para pedir auxílio‑doença, aposentadoria por invalidez ou BPC/Loas, conforme o caso. Procure um advogado previdenciário: ele orienta, aumenta suas chances e evita erros. Lembre‑se do acréscimo de 25%, do reconhecimento como PcD e da possibilidade de isenção do Imposto de Renda quando houver alienação mental — tudo depende de documentação e prova médica.