Entre julho e outubro de 2023, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizou um pente-fino nos auxílios-doença, resultando no corte de 51,7% dos benefícios revisados. De 535 mil segurados convocados para perícia médica, 277 mil tiveram o auxílio cortado. Este processo faz parte de uma ação mais ampla, cujo objetivo é realizar 800 mil perícias de revisão até o final do ano. O programa não tem data definida para término, e espera-se que continue em 2025. A perícia médica pode levar a três resultados para o segurado: alta, caso em que o auxílio-doença é cancelado; manutenção do benefício; ou conversão do auxílio em aposentadoria por invalidez. Até agora, 36 mil auxílios foram convertidos em aposentadoria por incapacidade permanente. As convocações para revisão são feitas por carta, avisos no sistema bancário e SMS, sendo essencial que os segurados mantenham seus dados atualizados no sistema Meu INSS.
O Processo de Revisão do INSS
O auxílio-doença, agora denominado benefício por incapacidade temporária devido à reforma da Previdência de 2019, é destinado a trabalhadores temporariamente incapacitados. Se a condição se torna permanente, o segurado pode ser elegível para aposentadoria por invalidez, que também está sujeita a revisões periódicas. Os aposentados por invalidez devem passar por perícia a cada dois anos, enquanto para o auxílio-doença, o intervalo é de seis meses.
O aumento nos pagamentos de auxílio-doença tem levado o governo a implementar novas medidas. Este aumento nos gastos motivou mudanças nas regras de concessão automática através do sistema Atestmed, além da convocação de revisões presenciais, principalmente em casos de doenças osteomusculares e para autônomos ou desempregados.
Como Funciona o Sistema de Revisão Atestmed?
O sistema Atestmed foi concebido para economizar recursos ao permitir que beneficiários apresentem atestados médicos online, sem a necessidade imediata de uma perícia presencial. No entanto, essa inovação tem enfrentado críticas devido ao potencial de fraudes. Médicos peritos destacam que atestados podem ser falsificados, enquanto a implementação da inteligência artificial no Atestmed ainda carece de otimizações para reduzir a dependência em processos manuais.
Conforme defendido pela Previdência, o Atestmed contribuiu para economizar recursos, evitando pagamentos retroativos elevados decorrentes de longas filas para perícia presencial. Apesar disso, o sistema enfrenta desafios devido a greves de peritos médicos, resultando em atrasos que impactam diretamente os segurados.
Quais Documentos Levar na Perícia Médica?
Os segurados convocados para perícia médica devem apresentar documentação atualizada que comprove sua condição de saúde. Isso inclui laudos médicos, resultados de exames, receitas de medicamentos e indicações de procedimentos. Avogados previdenciaristas destacam a importância de apresentar atestados atuais, uma vez que documentos desatualizados podem levantar suspeitas por parte do INSS. Um atestado médico deve conter a CID (Classificação Internacional de Doenças) e, preferencialmente, uma data de emissão recente.
O que Fazer se o Benefício For Cortado?
Os segurados que tiverem seus benefícios cortados podem recorrer da decisão. O primeiro recurso é realizado diretamente no INSS, embora este processo possa ser demorado. Alternativamente, o segurado pode buscar a justiça. Independentemente da via escolhida, é crucial ter documentação que comprove a incapacidade de trabalho. Além disso, determinados segurados, como aqueles acima de 60 anos ou com mais de 15 anos de benefício, estão isentos de serem chamados para o pente-fino, conforme estipulado pela legislação vigente.
